Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 330

Q3257909

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257909 Legislação Federal

Assinale a opção correta no que se refere ao pilar de análise de riscos, integrante do programa de integridade do sistema SEBRAE.

A

A matriz de transações críticas deve ser revisada bianualmente e atualizada em consonância com o novo cenário de riscos.

B

Na política de priorização de riscos do SEBRAE, os processos de compras e licitações devem ser priorizados em detrimento aos de atendimento ao usuário; e governança e gestão.

C

Os riscos relacionados aos recursos humanos e ao comportamento sustentável pertencem ao grupo de risco operacional.

D

Embora todos sejam responsáveis pela gestão dos riscos de compliance, o responsável pela supervisão do programa exerce papel fundamental no monitoramento periódico e contínuo do grau de aderência às obrigações internas e externas.

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Q3257908

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257908 Legislação Federal

Com relação ao pilar de suporte da alta administração, que integra o programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.

A

A auditoria interna detém a função de zelar pela integração e pela execução do treinamento de todos os novos colaboradores em relação aos temas de compliance.

B

Cabe à área jurídica identificar, analisar e avaliar os riscos de compliance organizacionais em sua integralidade, mensurando as dimensões de probabilidade e impacto de materialização.

C

Na terceira linha de defesa de riscos, cabe à auditoria interna priorizar os riscos no plano de auditoria com base na análise geral dos riscos, bem como comunicar os novos riscos porventura detectados.

D

Os conselhos deliberativos são responsáveis por assegurar o adequado gerenciamento de compliance, bem como a existência de mecanismos que possibilitem sua execução.

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Q3257907

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257907 Legislação Federal

Assinale a opção correta a respeito dos pilares que sustentam o programa de integridade do sistema SEBRAE e das etapas de implementação a eles correspondentes.

A

A etapa de monitoramento é composta apenas pelo pilar de monitoramento, no qual ocorre a revisão da matriz de transações críticas e o acompanhamento dos planos de ação.

B

A etapa de aderência é constituída pelos pilares relativos ao código de ética e à ouvidoria.

C

Na etapa de documentação, tem-se a presença dos pilares concernentes ao suporte da alta administração e aos controles internos.

D

Na etapa de tratamento, coexistem os pilares relacionados às investigações internas, à due diligence e à análise de riscos.

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Q3257906

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257906 Legislação Federal

A respeito da construção e da implantação do programa de integridade corporativa do SEBRAE nacional, julgue os itens seguintes.

I Na etapa de documentação, referente à construção do programa de integridade do sistema SEBRAE, são abordados temas relacionados ao papel da alta administração, dos conselhos, dos comitês e das áreas de negócios na elaboração de políticas e procedimentos.

II A etapa de aderência, na construção do programa de integridade do sistema SEBRAE, corresponde ao momento em que se inicia a verificação dos procedimentos realizados pelas áreas de negócio, observando-se a conformidade das transações críticas.

III A implantação do programa de integridade corporativa no sistema SEBRAE foi iniciada por decisão da Diretoria Executiva, e promoveu a institucionalização do comitê de ética e a criação dos comitês de compliance.

IV O programa de integridade corporativa no sistema SEBRAE deve permitir o adequado nível de antecipação, supervisão, controle e reporte dos riscos de conformidade, inclusive externos, a fim de reforçar sua capacidade de resposta aos temas de compliance.

Estão certos apenas os itens

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q3257905

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257905 Legislação Federal

No que concerne à interação dos processos do programa de integridade organizacional e aos seus benefícios, assinale a opção correta, de acordo com o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE.

A

Entre os benefícios do programa de integridade está o de desobrigar a organização de penalidades administrativas e civis.

B

São benefícios do programa de integridade organizacional o rareamento da previsibilidade, fornecendo-se segurança à governança da organização, e o auxílio no controle anticorrupção.

C

A interação dos processos do programa de integridade fica restrita às etapas de desenho, gestão, comunicação e implementação do programa.

D

A interação dos processos do programa de integridade é imprescindível para a verificação da conformidade das atividades realizadas em relação às regulamentações e diretrizes aplicáveis.

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Q3257904

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257904 Legislação Federal

Assinale a opção correta com relação à implementação de um efetivo programa de compliance, segundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE.

A

As construções de planos de ação a partir das conformidades encontradas e a realização de due diligence nos parceiros contratados são elementos-chave da implementação do efetivo programa de compliance.

B

A implementação do efetivo programa de compliance prevê a utilização de vários elementos, inerentes exclusivamente à alta administração, e desenvolvidos em consonância com a estrutura organizacional.

C

O desenho, a avaliação, a implementação e a melhoria contínua constituem etapas da implementação do efetivo programa de compliance.

D

No sistema SEBRAE nacional, o conselho deliberativo e os comitês e comissões relacionados à integridade compõem o compliance estratégico.

Q3257903

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257903 Legislação Federal

De acordo com o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, a construção do programa de integridade organizacional do sistema SEBRAE

A

caracterizou-se por uma abordagem descentralizada e coordenada entre várias unidades de negócios da organização.

B

considerou que o referido programa deve tornar-se cada vez mais dinâmico, complexo, estratégico e flexível, porém sem perder sua essência e sem que ocorra o aculturamento da conduta ética dos colaboradores.

C

embasou-se no código de ética e na implementação de controles externos para o gerenciamento dos procedimentos relacionados ao programa de integridade.

D

abarcou os principais recursos de referido sistema: pessoas, tecnologia e orientação para resultados.

Q3257902

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257902 Legislação Federal

Em relação à regulamentação dos programas de integridade organizacionais, o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE estabelece que

A

os parâmetros de avaliação dos programas de integridade independem do porte e das especialidades da organização.

B

o relatório de perfil deve demonstrar como ocorrerá a atuação do programa de integridade frente a ato lesivo praticado contra a organização.

C

o incentivo à denúncia de irregularidades constitui mecanismo que visa a detectar e sanar atos ilícitos praticados contra a administração pública.

D

o relatório de conformidade do programa de integridade deve considerar os setores de mercado em que a organização atua e a sua estrutura organizacional.

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Q3257901

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna |

Q3257901 Legislação Federal

Segundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, constitui ato contra a administração pública nacional ou estrangeira

A

tolher a utilização de pessoa física ou jurídica como intermediária para dissimular os reais interesses ilegítimos dos beneficiários dos atos praticados.

B

favorecer a investigação de agentes públicos, inclusive no âmbito dos órgãos fiscalizadores do sistema financeiro.

C

impossibilitar a obtenção de vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada.

D

frustrar o caráter competitivo de processo licitatório.

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Q3257876

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Universidade Corporativa Sebrae |

Q3257876 Direito Digital

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), assinale a opção correta.

A

A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

B

O titular dos dados é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

C

A proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o respeito à privacidade e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

D

À autoridade nacional de proteção de dados cabe dispor sobre os padrões de interoperabilidade para fins de livre acesso aos dados, mas a ela não incumbe a atribuição de dispor sobre o tempo de guarda dos registros.

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Q3257875

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Universidade Corporativa Sebrae |

Q3257875 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de serviços mediante o sistema de registro de preço.

A

As atas de registro de preços, mesmo com as eventuais prorrogações legais, não podem exceder o limite máximo de quarenta e oito meses.

B

Pode ser empregado o registro de preço na contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, desde que atendido o requisito de projeto padronizado.

C

O sistema de registro de preço deve ter prazo final determinado, obedecendo, em regra, ao limite de até dezoito meses.

D

O registro de preço pode ser utilizado quando, pelas características do bem ou do serviço, houver necessidade de aquisições frequentes.

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Q3257874

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Universidade Corporativa Sebrae |

Q3257874 Legislação Federal

Segundo o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação, para fornecedores em geral, poderá ser dispensada em caso de

A

contratação de serviços de manutenção de veículos automotores da frota operacional no valor de R$ 192.000,00.

B

alienação de um bem patrimonial no valor de R$ 120.000,00.

C

aquisição de um bem no valor de R$ 40.000,00.

D

contratação de obra e serviço de engenharia no valor de R$ 190.000,00.

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Q3257872

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Universidade Corporativa Sebrae |

Q3257872 Legislação Federal

A respeito do escopo de atuação, da história e do público-alvo do SEBRAE, bem como dos serviços e produtos por ele oferecidos, assinale a opção correta.

A

O Empretec se destaca como um programa de apoio à inserção de startups brasileiras nos ecossistemas de inovação do mundo, por meio da capacitação em internacionalização e atração de investimentos.

B

Além da microempresa e da empresa de pequeno porte, o público-alvo do SEBRAE contempla o produtor rural que tenha registro próprio nos órgãos reguladores estaduais e(ou) municipais.

C

Como agente de promoção do desenvolvimento e de apoio financeiro, o SEBRAE oferece financiamentos de forma articulada com bancos, cooperativas de crédito e instituições de microcrédito.

D

Após uma série de crises entre os anos de 1985 e 1990 que o enfraqueceram enquanto instituição, o SEBRAE passou a se vincular ao Ministério da Indústria e Comércio.

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Q3257656

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257656 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue o próximo item.

Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do edital de licitação, e a fase de habilitação antecede a de julgamento.

Certo

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Q3257655

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257655 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue o próximo item.

O credenciamento deve ficar permanentemente aberto durante o período de vigência do edital, sendo sua última fase a etapa recursal.

Certo

Errado

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Q3257654

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257654 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue o próximo item.

A administração pública poderá adotar o credenciamento para contratação com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção da contratada ficará a cargo do beneficiário direto da prestação dos serviços.

Certo

Errado

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Q3257653

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257653 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.

É vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do total a ser adquirido.

Certo

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Q3257652

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257652 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.

Se não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão contratar prestadores de serviços específicos para a realização de serviços auxiliares que sejam considerados atividades operacionais de apoio à decisão dos gestores responsáveis pelos convênios.

Certo

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Q3257651

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257651 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no âmbito da justiça do trabalho, julgue o item seguinte.

Do plano de contratações anual elaborado pelos tribunais regionais do trabalho devem constar todas as demandas que serão objeto de contratação no exercício subsequente, inclusive aquelas que sejam objeto de contratações realizadas por dispensa e inexigibilidade de licitação.

Certo

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Q3257650

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257650 Direito Administrativo

Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no âmbito da justiça do trabalho, julgue o item seguinte.

Conforme preconiza o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, o termo de referência deverá definir os critérios técnicos obrigatórios indicados para a respectiva contratação.

Certo

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