Interpretação e tema central: A questão aborda o conceito de programa de integridade organizacional à luz do Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE. Questiona-se o papel da interação dos processos do programa e os benefícios decorrentes dessa interação, fundamentais para a cultura ética e de conformidade nas organizações.

Base legal: A legislação exige a existência de mecanismos de integridade e auditoria (Lei nº 12.846/2013, art. 7º, VIII) e detalha os parâmetros para um programa de integridade efetivo (Decreto nº 8.420/2015, art. 42), incluindo controle, prevenção e análise das práticas organizacionais.

Exemplo prático: Imagine um caso em que o SEBRAE faz contratos com terceiros. A interação entre processos de denúncia, compliance e auditoria permite identificar e corrigir rapidamente eventuais desvios, assegurando a conformidade com normas e diminuindo riscos de corrupção.

Justificativa da alternativa correta – D:
A alternativa D é correta pois traduz a essência do programa de integridade: só há verificação real de conformidade quando todos os processos (gestão de riscos, controles internos, código de ética, canais de denúncia etc.) interagem de forma sistêmica, como destacado no Decreto nº 8.420/2015, art. 42 e reafirmado pelo Manual do SEBRAE.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. Ter um programa de integridade não desobriga a empresa de penalidades, mas pode atenuar sanções (art. 7º da Lei nº 12.846/2013; STF, RE 852475).

B) Incorreta. O termo “rareamento da previsibilidade” é equivocado e não faz parte dos benefícios reconhecidos. O correto é que o programa aumenta a previsibilidade e a segurança, não o contrário.

C) Incorreta. Limitar os processos a etapas fixas ignora a necessidade de monitoramento contínuo e adaptação constante, como previsto no art. 42, XIV do Decreto nº 8.420/2015.

Dica de prova: Fuja de termos absolutos ou benefícios exagerados e dê preferência às alternativas que apontam integração e melhoria contínua.

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