De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Si...
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, art. 33, II: "Art. 33. O registro de preço, sempre precedido de concorrência ou de pregão, poderá ser utilizado nas seguintes hipóteses: I – quando for mais conveniente que a aquisição demande entrega ou fornecimento parcelado; II - quando, pelas características do bem ou do serviço, houver necessidade de aquisições frequentes; III - quando não for possível estabelecer, previamente, o quantitativo exato para o atendimento das necessidades." A alternativa D coincide com a hipótese do inciso II e, por isso, é a correta.
- Em registro de preço do SEBRAE, confira primeiro se a alternativa coincide com uma das hipóteses literais do art. 33.
- Não confunda o prazo do registro de preço: no SEBRAE, o art. 34 prevê 12 meses, prorrogáveis uma única vez por igual período.
- Se a alternativa criar hipótese de cabimento não prevista no regulamento aplicável, ela deve ser afastada.
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As atas de registro de preço, mesmo com as eventuais prorrogações
previstas no §1º, não poderão exceder o limite máximo de 36 (trinta e seis)
meses.
Poderão ser contratados obras e serviços de engenharia de baixa
complexidade por registro de preço, desde que atendidos ao menos um dos
seguintes requisitos:
I – projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional;
II – necessidade permanente ou frequente da obra ou do serviço de engenharia
de baixa complexidade.
O registro de preço terá prazo inicial determinado, devendo obedecer,
em regra, o limite de até 12 (doze) meses.
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