De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do
Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às
aquisições de bens e à contratação de serviços mediante o
sistema de registro de preço.

Question

De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do 
Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às 
aquisições de bens e à contratação de serviços mediante o 
sistema de registro de preço.  Alternativa A: As atas de registro de preços, mesmo com as eventuais 
prorrogações legais, não podem exceder o limite máximo de 
quarenta e oito meses.  Ou Alternativa B: Pode ser empregado o registro de preço na contratação de 
obras e serviços de engenharia de alta complexidade, desde 
que atendido o requisito de projeto padronizado.  Ou Alternativa C: O sistema de registro de preço deve ter prazo final 
determinado, obedecendo, em regra, ao limite de até 
dezoito meses.  Ou Alternativa D: O registro de preço pode ser utilizado quando, pelas 
características do bem ou do serviço, houver necessidade de 
aquisições frequentes.

Naty · Accepted Answer

Alternativa [D] O registro de preço pode ser utilizado quando, pelas 
características do bem ou do serviço, houver necessidade de 
aquisições frequentes.   As atas de registro de preço, mesmo com as eventuais prorrogaçõesprevistas no §1º, não poderão exceder o limite máximo de 36 (trinta e seis)meses.Poderão ser contratados obras e serviços de engenharia de baixacomplexidade por registro de preço, desde que atendidos ao menos um dosseguintes requisitos:I – projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional;II – necessidade permanente ou frequente da obra ou do serviço de engenhariade baixa complexidade.O registro de preço terá prazo inicial determinado, devendo obedecer,em regra, o limite de até 12 (doze) meses.

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