Com relação ao pilar de suporte da alta administração, que ...
Gabarito comentado
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Interpretação do enunciado: A questão aborda o pilar de suporte da alta administração no programa de integridade do SEBRAE, especificamente quanto às linhas de defesa na governança organizacional.
Base legal aplicável:
Resolução CNJ n. 309/2020, art. 2º: “A estrutura de governança e de gestão de riscos das organizações deve ser composta por três linhas de defesa: I – primeira linha de defesa: gestão operacional; II – segunda linha de defesa: funções de controle de riscos e conformidade; III – terceira linha de defesa: auditoria interna.”
Tema central e aplicação:
O modelo das Três Linhas de Defesa é referência no controle interno das organizações. Conforme a doutrina do Institute of Internal Auditors (IIA), a terceira linha de defesa (auditoria interna) avalia e comunica riscos, de maneira independente, sem executar controles operacionais ou gerenciais.
Exemplo prático:
Se, durante auditoria, o SEBRAE identificar um novo risco em determinado projeto, cabe à auditoria interna registrar, comunicar o risco à gestão e sugerir revisões no plano conforme as prioridades observadas.
Justificativa da alternativa correta – C:
A alternativa C está correta pois reflete fielmente o papel da auditoria interna: priorizar riscos no plano de auditoria e comunicar novos riscos identificados, em sintonia com o art. 2º da Resolução CNJ n. 309/2020 e a melhor doutrina.
Análise das alternativas incorretas:
A) Incorreta. Treinamento de compliance a novos colaboradores é responsabilidade da área de RH e compliance, não da auditoria interna.
B) Incorreta. A gestão de riscos de compliance é atribuição das áreas de gestão e compliance; a área jurídica não é responsável exclusiva pela identificação de todos os riscos organizacionais.
D) Incorreta. Conselhos deliberativos têm função de aprovar diretrizes, não de gerenciar compliance diretamente.
Possível pegadinha:
Fique atento à alocação de responsabilidades. A função da auditoria interna é avaliar e relatar; nunca executar tarefas operacionais, de compliance ou de treinamento.
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