Comentário da Questão – SEBRAE e seu Público-Alvo, História e Atuação

1. Interpretação do Enunciado: A questão avalia o conhecimento sobre a abrangência do SEBRAE, sua história institucional, o público-beneficiário e as atividades/serviços oferecidos. São pontos clássicos para Analista Técnico concursando, exigindo leitura atenta a detalhes e termos técnicos.

2. Legislação Aplicável: Destaca-se a Lei Complementar n.º 123/2006, Art. 3º, que trata da definição de microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais, bem como a Lei n.º 8.029/1990, Art. 8º, ao dispor sobre a criação e os objetivos do SEBRAE.

3. Tema Central: O núcleo da questão é quem é atendido pelo SEBRAE (micro, pequenos empresários e produtores rurais formais), quais serviços são de sua competência e sua atuação institucional, distinguindo atribuições legais e operacionais.

4. Exemplo Prático: Imagine um produtor rural com inscrição estadual regularizada. Ele pode acessar consultorias, cursos e demais soluções do SEBRAE para melhorar sua gestão, inovação e competitividade, pois é parte do público-alvo previsto em lei.

5. Alternativa Correta – Letra B: Item correto! Além de micro e pequenas empresas, o SEBRAE atende ao produtor rural com registro próprio (art. 3º, §2º da LC 123/2006). A doutrina de José Eduardo Sabo Paes confirma esse entendimento, ampliando o conceito legal do público beneficiário.

6. Alternativas Incorretas: A) Incorreta. O programa Empretec não tem como foco startups internacionais ou internacionalização, mas sim o desenvolvimento do perfil empreendedor.
C) Incorreta. O SEBRAE não opera como agente financeiro e não oferece financiamento, mas sim orientação, capacitação e apoio técnico. Financiamentos dependem de terceiros, como bancos.
D) Incorreta. Após 1990, o SEBRAE se tornou serviço social autônomo, desvinculado de ministérios, conforme a Lei 8.029/90. Fique atento ao erro proposital da associação ministerial!

7. Estratégia e Pegadinhas: Atenção a termos como "apoio financeiro" (atribuição restrita), "vinculação ministerial" (errado pós-1990), e à abrangência do Empretec, que costuma ser explorada como pegadinha em prova.

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