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Q4038459 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei no 9.296/1996, para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Publico, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a
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Q4038458 Direito Administrativo
Uma lei federal autoriza que o Ministério da Saúde instale de forma permanente painéis publicitários (outdoors) relacionados à campanha de prevenção da dengue em terrenos privados e em fachadas de edifícios situados nas regiões geográficas de maior incidência da doença. Tal modalidade de intervenção na propriedade constitui 
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Q4038457 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 admitiu a adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias relativas à contratação, estatuindo que a arbitragem
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Q4038456 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê, como meio de controle legislativo da atuação do Poder Executivo, a 
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Q4038455 Direito Administrativo
O regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, estabelecido na Lei nº 8.429/1992, 
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Q4038454 Direito Administrativo
Durante uma operação policial em área dominada pelo tráfico, um morador da área não envolvido com a atividade criminosa acabou por falecer, vitimado por disparo de arma de fogo. Nesse caso, consoante a jurisprudência do STF, a responsabilidade estatal 
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Q4038453 Direito Constitucional
Dentre os instrumentos de controle judicial da Administração Pública se notabiliza o mandado de segurança, destinado a 
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Q4038452 Direito Administrativo
A propósito do chamado sistema de controle interno da Administração Pública em âmbito federal, a Constituição Federal de 1988 estatui que
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Q4038451 Direito Administrativo
Sobre o sistema de registro de preços, a Lei no 14.133/2021 preceitua que
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Q4038450 Administração Geral
Dentro da temática da estrutura organizacional, a estrutura matricial é aquela que
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Q4038449 Administração Pública
Na temática da gestão de contratos, é relevante que a Administração Pública busque constantemente aprimorar seus processos de contratação, visando a otimização dos recursos públicos e a obtenção de benefícios para a sociedade. A medida que se relaciona diretamente com a obtenção de preços mais vantajosos e/ou melhoria da qualidade do serviço é 
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Q4038448 Administração Pública
O controle interno é um processo integrado, realizado pela Administração e pelo pessoal de uma organização, desenvolvido para tratar dos riscos e fornecer uma garantia razoável de que os objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade serão atingidos. Os objetivos de conformidade são aqueles que se relacionam
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Q4038447 Legislação do Ministério Público
Em razão de normativa vigente em seu Conselho Nacional, o monitoramento da estratégia nacional do Ministério Público será realizado, dentre outros meios, por Reunião 
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Q4038446 Direito Constitucional
De acordo com previsão expressa da Constituição Federal de 1988, é permitido(a) em relação ao orçamento publico: 
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Q4038445 Administração Pública
Dentro do fluxo de comunicação, são exemplos de comunicação descendente:
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Q4038444 Gestão de Pessoas
São etapas da gestão por competências: 
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Q4038443 Administração Pública
A governança está relacionada à capacidade de 
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Q4038442 Segurança da Informação
Em um ambiente corporativo de um Ministério Público Estadual, na qual são tratadas informações sensíveis e sigilosas, a adoção de procedimentos de segurança digital é fundamental para proteger a instituição contra ameaças cibernéticas. Entre essas ameaças, destacam-se os vírus, worms, malware, phishing e outras pragas virtuais, as quais podem comprometer a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados. 
Considerando as melhores práticas de segurança digital para a proteção de sistemas institucionais contra ameaças virtuais, um procedimento de prevenção eficaz e recomendado é 
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Q4038441 Administração Pública
Em um órgão público como o Ministério Público Estadual, a automação de documentos e workflows administrativos com uso de inteligência artificial tem como objetivo: 
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Q4038440 Matemática
Maria usou sua calculadora para multiplicar 53 por 17 e apareceu como resultado o número 1431, incorretamente. Isso aconteceu porque ela digitou uma tecla errada. Qual foi o número da tecla que ela apertou erradamente? 
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Respostas
541: E
542: E
543: C
544: D
545: B
546: B
547: E
548: D
549: A
550: B
551: E
552: C
553: E
554: A
555: C
556: D
557: C
558: C
559: E
560: C