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Q2762342 Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também previu situações que envolvem a Administração Pública, sendo que
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Q2762341 Direito Administrativo
Trata-se de principio(s) da Administração Pública expressamente previsto(s) na Constituição Federal:
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Q2762340 Direito Administrativo
Acerca dos consórcios públicos, a legislação regulamentadora prevê que
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Q2762339 Direito Constitucional
Diante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns Estados da Federação brasileira,
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Q2762338 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,
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Q2762337 Direito Constitucional
Diante do crescimento do consumo de roupas populares importadas pela população local, determinado municipio decide regulamentar a importação de produtos têxteis da China, por meio de lei. Diante do que estabelece a Constituição Federal, acerca da competência legislativa, lei municipal com essas caracteristicas seria
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Q2762336 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura, nos termos da lei,
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Q2762335 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
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Q2762334 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário,
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Q2762333 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:
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Q2762332 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre a aposentadoria dos magistrados por invalidez,
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Q2762331 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Corregedor Regional:

I. impor penas disciplinares aos servidores, salvo demissão, disponibilidade e cassação de aposentadoria.

II. organizar a escala de férias individuais dos juízes titulares de Vara do Trabalho e dos juizes do trabalho substitutos.

III. processar as representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal.

IV. designar juiz para substituir titulares de vara nos seus afastamentos.

V. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juizes.


Está correto o que consta APENAS de
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Q2762330 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região acerca das Turmas,
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Q2762329 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, o Agravo Interno:
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Q2762328 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do TRT da 11º Região, o Tribunal é composto por
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Q2762327 História e Geografia de Estados e Municípios
O Teatro Amazonas é um patrimônio histórico que remonta
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Q2762326 História e Geografia de Estados e Municípios
Na Amazônia há, atualmente, mais de cem povos indigenas, dentre os quais são grupos populosos que habitam esta região os
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Q2762325 História e Geografia de Estados e Municípios
O Programa de Integração Nacional, criado pelo DL 1106 de 16/06/1970,
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Q2762324 História e Geografia de Estados e Municípios
A construção da rodovia Transamazônica foi motivada
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Q2762323 História e Geografia de Estados e Municípios
Nos anos 1960, na região amazônica, teve início a exploração de minério em Carajás, que, dentre suas características. 
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Respostas
5361: B
5362: E
5363: D
5364: B
5365: D
5366: B
5367: D
5368: E
5369: C
5370: C
5371: E
5372: B
5373: A
5374: D
5375: C
5376: D
5377: E
5378: B
5379: C
5380: B