Questões de Concurso
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I. eficiência diz respeito à capacidade de prestar os serviços com o menor e melhor uso possível de recursos.
II. a efetividade refere-se ao impacto das ações considerando o atingimento dos objetivos públicos almejados.
III. eficácia é o mesmo que economicidade e significa a relação custo-benefício para a Administração.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá, dentre outras hipóteses, proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.
II. Nos casos de anulação e revogação da licitação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
III. O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Com relação ao encerramento da licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em