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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |
Q142823 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |
Q142822 Direito Constitucional
No que se refere à Federação brasileira, às regiões metropolitanas e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |
Q142821 Direito Constitucional
Relativamente à ordem social e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |
Q142820 Direito Constitucional
Acerca dos princípios constitucionais e da classificação e interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |
Q142819 Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional do Congresso Nacional e do processo legislativo, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |
Q142818 Direito Constitucional
Com relação ao tratamento constitucional do Poder Judiciário, da AGU e da representação judicial dos estados e do DF, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |
Q142817 Direito Constitucional
Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

Alternativas
Q133249 Direito Constitucional
Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.

A clássica teoria da tripartição dos Poderes do Estado, concebida por Montesquieu e adotada no Brasil, não é absoluta, visto que a própria Constituição Federal de 1988 autoriza o desempenho, por Poder diverso, de funções que originalmente pertencem a determinado Poder.
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Q127702 Direito Constitucional
Com relação à organização do Estado brasileiro e à disciplina constitucional sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.

Alternativas
Q127701 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), do controle de constitucionalidade e da personalidade jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas
Q107578 Direito Constitucional
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir.

As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.
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Q107574 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
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Q107404 Direito Constitucional
Acerca das licitações públicas e do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.

Após a criação do CNJ, o TCU deixou de ter competência para zelar pela correta aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do Poder Judiciário
Alternativas
Q107401 Direito Constitucional
Com referência do poder executivo e à organização administrativa julgue o item abaixo.

Em que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funções ou cargos públicos na administração direta do Poder Executivo.
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Q107400 Direito Constitucional
Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

O procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na forma da lei complementar pertinente.
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Q107399 Direito Constitucional
Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

Supondo-se que determinado estado-membro tenha mais de 20.000 militares integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar, é possível que lei estadual, de iniciativa do tribunal de justiça desse estado, preveja a criação da justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos conselhos de justiça e, em segundo grau, pelo próprio tribunal de justiça, ou por tribunal de justiça militar do estado.
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Q107398 Direito Constitucional
Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

Caso o Estado de Portugal pretenda ingressar com ação de indenização contra brasileiro que tenha domicílio na cidade de Vitória – ES, a competência para julgar tal ação de indenização será da justiça comum estadual do estado do Espírito Santo.
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Q107397 Direito Constitucional
Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo que, entre eles, haverá necessariamente um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo STF, e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Q107396 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos.

A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos do poder judiciário do estado-membro não poderá exceder o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo tribunal de justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Q107395 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos.

Compete privativamente ao governador do estado a iniciativa para propor ao Poder Legislativo estadual a fixação da remuneração dos serviços auxiliares do respectivo tribunal de justiça.
Alternativas
Respostas
8101: B
8102: A
8103: B
8104: B
8105: B
8106: B
8107: D
8108: C
8109: D
8110: C
8111: C
8112: E
8113: E
8114: E
8115: C
8116: C
8117: E
8118: C
8119: C
8120: E