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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
AMARP - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Assistente Administrativo |
Q4109245
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos têm algumas características especiais. Uma dessas
características é a chamada “mutabilidade”. O que significa a mutabilidade nos contratos administrativos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
AMARP - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Assistente Administrativo |
Q4109242
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação. Qual é a modalidade que deve ser adotada preferencial
mente para a aquisição de bens e serviços comuns?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107973
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos e sua regulamentação pela
Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107972
Direito Administrativo
Em relação à fase preparatória da licitação, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107969
Direito Administrativo
Em relação ao exercício do poder de polícia pela Administração Pública e considerando
o entendimento preconizado pelo STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I
|
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Médico Veterinário Geral I |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Nutricionista Geral I |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Instrutor de Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Biomédico Geral |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Fonoaudiólogo Geral |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Fisioterapeuta Geral |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Odontólogo Geral I |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Psicólogo Geral I |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Terapeuta Ocupacional Geral |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Contador Geral |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Enfermeiro Geral |
Q4106875
Direito Administrativo
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da FUMSSAR, compete ao
____________ expedir os atos de provimento dos cargos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105384
Direito Administrativo
Analise a seguir as afirmativas verdadeiras ( V ) e as
falsas ( F ) em relação à ética no Serviço Público.
( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
( ) O decoro é um dos primados que deve nortear o serviço público.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
( ) O decoro é um dos primados que deve nortear o serviço público.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105381
Direito Administrativo
A atividade do Estado (administração pública) consistente
em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício
do interesse público denomina-se:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105365
Direito Administrativo
O processo de elaboração do edital de licitação requer a
inclusão de informações detalhadas para garantir a
clareza e a transparência do certame. Entre os elementos
obrigatórios, o edital deve conter a descrição precisa do
objeto da licitação, critérios de julgamento, condições de
participação e prazos. Além disso, é necessário prever a
possibilidade de impugnação por parte dos interessados,
garantindo a legalidade e a lisura do processo. A
impugnação pode ser apresentada:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105364
Direito Administrativo
Na organização dos documentos necessários para um
processo licitatório, é necessário garantir que todas as
exigências legais sejam acolhidas. O termo de referência
ou projeto básico é um documento essencial que deve ser
elaborado com precisão e clareza, contendo as
especificações do objeto, os requisitos técnicos e
operacionais, e os critérios de aceitação. Este documento
é importante para:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105363
Direito Administrativo
A administração pública na fase de preparação de editais
e outros documentos necessários à realização do
processo licitatório, deve se ater aos princípios da
transparência e da publicidade, garantindo que todos os
interessados tenham acesso às informações sobre o
certame. Isso compreende a publicação do edital em meio
oficial de comunicação, assegurando que todos os
potenciais licitantes sejam informados de forma clara e
abrangente. A publicação do edital deve ocorrer:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105362
Direito Administrativo
No procedimento de licitação, a fase de adjudicação é
crucial para o encerramento do processo licitatório, pois é
quando a administração pública atribui formalmente o
objeto da licitação ao vencedor. Esta fase é precedida
pela fase de classificação, onde as propostas são
avaliadas e classificadas de acordo com os critérios de
julgamento.
Assinale a fase que deve ocorrer após a adjudicação, confirmando a regularidade de todo o procedimento:
Assinale a fase que deve ocorrer após a adjudicação, confirmando a regularidade de todo o procedimento:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105361
Direito Administrativo
A documentação necessária para a habilitação dos
participantes em um processo licitatório necessita atender
aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Os
documentos solicitados têm como objetivo comprovar a
qualificação técnica, econômico-financeira, jurídica e de
regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes. A
regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada
mediante a apresentação de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105360
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº
14.133/2021 introduz novos instrumentos que visam
garantir o cumprimento dos contratos administrativos. Um
desses instrumentos permite à administração pública
exigir garantias dos contratados, com o objetivo de
assegurar a execução dos serviços contratados e a
cobertura de eventuais prejuízos decorrentes de
inadimplência. Essas garantias podem ser apresentadas
de diversas formas, incluindo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105359
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº
14.133/2021, prevê, em seu Art. 12: Sobre as
observâncias do processo licitatório, e está INCORRETO
o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105358
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº
14.133/2021, prevê em seu Art. 6º: A definição de
"Concorrência" está correta no que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105357
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº
14.133/2021, prevê a possibilidade de utilização de
tecnologia da informação para ampliar a eficiência dos
processos licitatórios. Entre as inovações, a lei permite a
realização de sessões públicas por meio eletrônico,
reduzindo custos e aumentando a transparência. O
sistema que pode ser utilizado para essa finalidade é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105356
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº
14.133/2021 estabelece modalidades de licitação para a
contratação de serviços, obras e aquisições, definindo
procedimentos específicos para cada modalidade. Uma
das modalidades visa agilizar o processo licitatório ao
permitir que a administração pública escolha diretamente
o fornecedor ou prestador de serviços, sem a necessidade
de um procedimento competitivo, quando o valor estimado
não ultrapassa determinado limite. Esta modalidade é
conhecida como:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Contador |
Q3998826
Direito Administrativo
Em relação à alienação de bens públicos, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998774
Direito Administrativo
A teoria da imprevisão é um instrumento do
direito privado que permite o cumprimento de
contratos celebrados entre particulares quando
a conjuntura de execução do contrato muda em
relação ao ambiente em que foi celebrado. A
teoria da imprevisão pode ser aplicada a
contratos administrativos, quando por algum
motivo, se faz necessário a recomposição de
preços.
Considerando a narrativa acima, análise o caso a seguir, e assinale a alternativa que contém hipótese correta, quanto a teoria da imprevisão.
“O Estado B, abriu concorrência pública para a construção do hospital de urgência e emergência, que terá 15 (quinze) andares, devido a sua grande estrutura, foi anexado processo, estudo do solo, o qual afirma que o mesmo é arenoso, o que facilita a escavação e diminui os custos. A empresa RX, sagrou-se vencedora da concorrência pública, e após assinatura de contrato, iniciou os trabalhos, porém, quando do início das escavações para execução das sapatas de sustentação do edifício, deparou-se com um solo rochoso, dificultando a execução, como, aumentando muito os custos, afetando assim, a avença pactuada inicialmente. ”
Considerando a narrativa acima, análise o caso a seguir, e assinale a alternativa que contém hipótese correta, quanto a teoria da imprevisão.
“O Estado B, abriu concorrência pública para a construção do hospital de urgência e emergência, que terá 15 (quinze) andares, devido a sua grande estrutura, foi anexado processo, estudo do solo, o qual afirma que o mesmo é arenoso, o que facilita a escavação e diminui os custos. A empresa RX, sagrou-se vencedora da concorrência pública, e após assinatura de contrato, iniciou os trabalhos, porém, quando do início das escavações para execução das sapatas de sustentação do edifício, deparou-se com um solo rochoso, dificultando a execução, como, aumentando muito os custos, afetando assim, a avença pactuada inicialmente. ”
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