A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos...

Gabarito: C

O art. 74 da NLLC versa que a licitação será inexigível quando for inviável a competição trazendo um rol exemplificativo dos casos, que são, em síntese:

• fornecedor exclusivo;
• profissional do setor artístico desde que consagrado pela crítica especializada ou opinião pública;
• serviços técnicos especializados de notória especialização (veda-se nos serviços de publicidade e divulgação);
• aquisição ou locação de imóvel (ideal para a administração pública);
• credenciamento.

O art. 75, por sua vez, enumera de forma taxativa os casos de licitação dispensável, que é outra espécie de contratação direta, porém diferente da licitação do art. 76 dispensada (alienação).

"Art. 74, I da Lei nº 14.133/2021:

'É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em razão da exclusividade do produto ou serviço.'"

Se o governo precisa comprar um produto/serviço que só tem UM fornecedor exclusivo (sem concorrência possível), não precisa fazer licitação.

Exemplo: Compra de um software específico que só uma empresa detém os direitos.

"ÚNICO = NÃO LICITA"

• Único fornecedor
• Não há competição
• Inexigibilidade
• Configurada
• Oficial (Lei 14.133/2021, Art. 74)

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I           – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contra-tação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

II         – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

III      – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

Certo

INEXIGIBILIDADE: "F-A-C-A-S" inviável a competição

• Fornecedor exclusivo;
• Artista consagrado pela crítica ou opinião pública;
• Credenciamento;
• Aquisição/aluguel de imóvel;
• Serviço técnico especializado.

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fonte: colegas do qc