A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos...

deverá não. PODERÁ - ART 79

Gabarito: E

Trata-se de uma faculdade de que se vale a administração pública, ou seja, ela poderá utilizar o credenciamento para contratações. No caso da questão, relaciona-se à hipótese do tipo paralela e não excludente, em que é viável e vantajosa para a administração pública contratações simultâneas em condições padronizadas.

Transformou "será utilizado quando vantajoso" (condicional) em "deverá utilizar" (obrigação).

Além disso, o credenciamento serve para compras contínuas (ex.: material de escritório todo mês), não apenas simultâneas.

Lei nº 14.133/2021

Art. 22. "O credenciamento consiste no procedimento administrativo para inscrição de interessados em participar de futuras contratações de bens e serviços padronizados, de forma contínua e permanente."

§ 1º "O credenciamento será utilizado quando apresentar vantajosidade para a administração, dispensada a licitação para as contratações posteriores com os credenciados."

§ 2º "A administração publicará ato justificando a opção pelo credenciamento e os critérios de seleção."

A lei diz "será utilizado" apenas quando houver vantagem para o governo, mas não cria obrigatoriedade absoluta.

Condições para uso:

• Produtos/serviços padronizados (ex.: material de limpeza, combustível).
• Contratações contínuas (compra repetitiva, não ocasional).

Vantagem principal:

• Dispensa licitações futuras para os credenciados (agiliza o processo).

Art. 79. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:

I           – paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

Acreditem! Fui ao texto da lei para confirmar, mas o verbo me fez errar. "A pressa é inimiga da perfeição"

Geralmente, termos taxativos, identificam a assertiva como "errada"!!