No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a segui...

CERTO

À luz do art. 227 da Constituição Federal, que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade e do princípio da paternidade responsável, a licença maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da CF/88 e regulamentada pelo art. 207 da Lei nº 8.112/90, estende-se ao pai genitor monoparental.

STF. Plenário. RE 1348854/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 12/5/2022 (Repercussão Geral – Tema 1182) (Info 1054).

Família monoparental é uma família composta por um único genitor, que é responsável pela criação e educação dos filhos

no meu ponto de vista cabe recurso, no sentido: o pai não tem licença maternidade e sim paternidade.

PRINCÍPIO DA PATERNIDADE e não MATERNIDADE como diz o enunciado.

Eu achei que era paternidade‍

GAB. CERTO

O art. 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança com absoluta prioridade o direito à vida, nele abrange uma paternidade responsável.

Outrossim, o art. 207 da Lei nº 8.112/90 prevê a concessão de licença-maternidade e licença-paternidade a servidores públicos. 

Por fim, genitor monoparental refere-se a um pai ou mãe que assume integralmente a responsabilidade pela criação e sustento dos filhos, sem a presença do outro genitor.