A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos...

CERTO. No fim das contas o plano de contratações anual é opcional, entretanto, quando a administração opta por produzi-lo, deverá seguir as diretrizes do art. 12 e automaticamente vincula a fase preparatória ao plano.

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:

[...]

VII - a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

§ 1º O plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput deste artigo deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.

[...]

Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:

 Correto.

"Art. 4º, §1º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações):

'O plano anual de contratações deverá visar à racionalização, à economicidade e ao planejamento estratégico das aquisições, observadas as diretrizes estabelecidas no art. 3º desta Lei.'"

Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:I           – a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

GAB. CERTO

Ao elaborar o plano de contratações anual, os órgãos de planejamento dos entes federativos devem priorizar a racionalização das contratações dos órgãos e entidades sob sua competência.

Isso inclui a promoção de contratações centralizadas e compartilhadas para economizar e padronizar produtos e serviços.