“Art. 7º, Lei 8.112/90.  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."

“Art. 13, Lei 8.112/90.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."

Dessa forma, a assertiva está certa, pois, conforme o §4º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a posse ocorre exclusivamente nos casos de provimento por nomeação, não se aplicando às demais formas de provimento.

GABARITO: CERTO.

CORRETO!

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

       § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

       § 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.

       § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

       § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

A posse vem após a nomeação é o que se traduz no

Art13  § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

De acordo com a lei 8.112./90.

Art. 13, § 4 Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.   

Gabarito: Certo

Segundo a Lei 8.112/90 ART. 13

§4. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Para se ter posse, gente, é preciso passar em CONCURSO PÚBLICO e o ato logo após para quem passou no concurso é a NOMEAÇÃO.

Lembre-se de uma coisa. Só é servidor publico quem foi empossado.