No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a segui...
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
A posse somente é possível nos casos de provimento de cargo por nomeação.
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CORRETO!
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
§ 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
A posse vem após a nomeação é o que se traduz no
Art13 § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
De acordo com a lei 8.112./90.
Art. 13, § 4 Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Gabarito: Certo
Segundo a Lei 8.112/90 ART. 13
§4. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Para se ter posse, gente, é preciso passar em CONCURSO PÚBLICO e o ato logo após para quem passou no concurso é a NOMEAÇÃO.
Lembre-se de uma coisa. Só é servidor publico quem foi empossado.
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