A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos...
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.
O acolhimento do recurso interposto em face de ato administrativo decorrente da aplicação da lei de licitações e contratos implicará a invalidação do referido ato.
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ART 165, § 3º O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de aproveitamento.
O acolhimento do recurso interposto em face de ato administrativo decorrente da aplicação da lei de licitações e contratos não implicará necessariamente a invalidação do referido ato.
Errado
CAPÍTULO II
DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS
art. 165
§ 3º O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de aproveitamento.
nem todo acolhimento de recurso implica a invalidação do ato administrativo.
Art. 165 § 3º Inválida somente o ato insuscetível de aproveitamento.
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