Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal

Q25500

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25500 Direito Processual Penal

A conexão, que tem por finalidade a adequação unitária e a reconstrução crítica das provas, segundo a doutrina, distingue-se em

A

simples e complexa.

B

substantiva e adjetiva.

C

individual e coletiva.

D

material e processual.

E

absoluta e relativa.

Q25499

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25499 Direito Processual Penal

A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe

A

tanto na ação privada exclusiva como na ação privada subsidiária e na pública condicionada.

B

somente na ação penal exclusivamente privada.

C

somente na ação penal pública condicionada.

D

na ação exclusivamente privada e na pública condicionada.

E

na ação penal exclusivamente privada e na ação penal privada subsidiária.

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Q25498

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25498 Direito Processual Penal

Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:

A

da obrigatoriedade, do contraditório, do estado de inocência, da fungibilidade, da legalidade.

B

da ampla defesa, da oficialidade, da indisponibilidade, da indesistibilidade, da legalidade.

C

da verdade real, da indivisibilidade, da oportunidade, da intranscendência, da informalidade.

D

do estado de inocência, do contraditório, da verdade real, da oralidade, da publicidade, do juiz natural.

E

da economia processual, da ampla defesa, da indivisibilidade, da obrigatoriedade.

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Q25296

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25296 Direito Processual Penal

A lei processual penal prevê, dentre as EXCEÇÕES peremptórias,

A

a suspeição e a incompetência.

B

a litispendência e a coisa julgada.

C

o impedimento e a coisa julgada.

D

a incompetência e a litispendência.

E

a ilegitimidade de parte e o impedimento.

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Q25295

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25295 Direito Processual Penal

São pressupostos comuns a todos os recursos:

A

oportunidade, indivisibilidade, unirrecorribilidade.

B

possibilidade jurídica, interesse de agir, indesistibilidade.

C

previsão legal, forma prescrita em lei e tempestividade.

D

formalidade, publicidade e oficialidade.

E

iniciativa das partes, impulso oficial e publicidade.

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Q25294

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25294 Direito Processual Penal

A prisão preventiva, segundo o Código de Processo Penal, pode ser decretada

A

mediante requerimentos do Ministério Público, do assistente e do querelante.

B

de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou do querelante ou mediante representação da autoridade policial.

C

mediante representações da autoridade policial e do ofendido e requerimentos do Ministério Público e do querelante.

D

de ofício, mediante representações do Ministério Público e do querelante e requerimento da autoridade policial.

E

mediante propostas dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais.

Q25293

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25293 Direito Processual Penal

Quanto aos efeitos, as questões prejudiciais podem ser

A

objetivas e subjetivas.

B

homogêneas e heterogêneas.

C

absolutas e relativas.

D

principais e secundárias.

E

obrigatórias e facultativas.

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Q25292

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25292 Direito Processual Penal

Na ação penal privada vigoram os princípios da

A

publicidade, oficialidade e impulso oficial.

B

ampla defesa, obrigatoriedade e proporcionalidade.

C

legalidade, informalidade e oralidade.

D

oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade.

E

indisponibilidade, iniciativa das partes e duplo grau de jurisdição.

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Q25291

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25291 Direito Processual Penal

A doutrina aponta como característica do depoimento prestado pela testemunha:

A

ser referida ou numerária.

B

a veracidade, a independência, a insuspeição.

C

ser compromissada ou não compromissada.

D

ser instrumentária, visual e informante.

E

a judicialidade, a oralidade, a objetividade e a retrospectividade.

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Q25289

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25289 Direito Processual Penal

Para a decretação da prisão preventiva, é condição de admissibilidade

A

que o réu seja perigoso e não tenha residência fixa.

B

que o crime seja doloso punido com pena de reclusão.

C

que existam indícios suficientes da autoria e da materialidade.

D

que seja tal prisão necessária para a garantia da ordem pública ou econômica.

E

a garantia da aplicação da pena.

Q25052

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25052 Direito Processual Penal

A liberdade provisória pode ser concedida para as modalidades de prisão:

A

administrativa, civil e temporária.

B

temporária, preventiva e administrativa.

C

flagrante, civil e condenatória recorrível.

D

preventiva, administrativa e sentença de pronúncia recorrível.

E

flagrante, decorrente de sentença condenatória recorrível e sentença de pronúncia recorrível.

Q25051

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25051 Direito Processual Penal

A renúncia nos crimes de ação penal privada

A

pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade.

B

pode ocorrer até a prolação da sentença.

C

pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores.

D

pode ser expressa ou tácita.

E

não admite retratação.

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Q25050

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25050 Direito Processual Penal

Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:

A

O ofendido, mesmo não tendo habilitação legal, pode ingressar pessoalmente com a ação penal.

B

O termo inicial do prazo decadencial é o da data do fato.

C

A queixa-crime contra qualquer dos autores do crime obrigará o processo contra todos, devendo o Ministério Público zelar pela indivisibilidade.

D

O prazo decadencial será interrompido com a instauração do inquérito policial.

E

O direito de queixa deve ser exercido no prazo de cento e vinte dias.

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Q25049

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25049 Direito Processual Penal

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,

A

impede a decretação da prisão temporária.

B

impede a decretação da prisão preventiva.

C

autoriza a prisão em flagrante.

D

autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.

E

não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.

Q25048

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25048 Direito Processual Penal

As questões prejudiciais, quanto ao mérito ou natureza da questão, classificam-se em

A

obrigatórias ou necessárias e facultativas.

B

homogêneas, heterogêneas, totais e parciais.

C

devolutivas absolutas e não devolutivas.

D

absolutas e relativas.

E

objetivas e subjetivas.

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Q25047

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25047 Direito Processual Penal

Segundo a doutrina, independem de prova os fatos

A

induvidosos e inúteis.

B

admitidos ou aceitos e incontroversos.

C

ilegítimos e ilícitos.

D

intuitivos, notórios e inúteis.

E

reconhecidos pelo acusado e legítimos.

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Q25046

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25046 Direito Processual Penal

São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa:

A

a descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação e a qualificação do acusado.

B

o prazo, a forma e o destinatário.

C

a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimação para agir.

D

que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.

E

a legitimação para agir, a qualificação do acusado e o prazo.

Q25045

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25045 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, é correto afirmar:

A

O inquérito policial, uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

B

O inquérito policial constitui-se na única forma de investigação criminal.

C

O inquérito policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

D

O princípio do contraditório deve ser observado no inquérito policial.

E

O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, se estende ao Ministério Público.

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Q22532

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 |

Q22532 Direito Processual Penal

Com relação ao disposto na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9099/95), é correto afirmar que:

A

essa lei aplica-se a todos os tipos de crimes cometidos após Janeiro de 1995.

B

o processo perante o Juizado Especial objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima.

C

essa legislação tem aplicação só no âmbito da Justiça Estadual.

D

o instituto da transação penal pode ser concedido pelo Juiz sem a anuência do Ministério Público.

E

nela está prevista a abolitio criminis dos delitos de menor potencial ofensivo.

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Q17617

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |

Q17617 Direito Processual Penal

Acerca das nulidades e dos recursos do processo penal, julgue o item que se segue.

A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso pelo outro em face da adoção do princípio da fungibilidade recursal, que tem aplicação irrestrita no processo penal brasileiro.

Certo

Errado

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