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Q25289

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25289 Direito Processual Penal

Para a decretação da prisão preventiva, é condição de admissibilidade

A

que o réu seja perigoso e não tenha residência fixa.

B

que o crime seja doloso punido com pena de reclusão.

C

que existam indícios suficientes da autoria e da materialidade.

D

que seja tal prisão necessária para a garantia da ordem pública ou econômica.

E

a garantia da aplicação da pena.

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