Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 191

Q3880444

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880444 Administração Pública

A gestão por resultados tem sido adotada na Administração Pública como forma de aprimorar a eficiência da ação estatal, fortalecer a transparência e subsidiar a tomada de decisão com base em evidências.
Considerando os princípios que orientam a gestão por resultados no setor público, assinale a afirmativa correta.

A

Associa planejamento estratégico e monitoramento, mas preserva o controle predominante dos procedimentos como principal critério de avaliação.

B

Utiliza indicadores de desempenho para acompanhar a execução das políticas públicas, vinculando-os à análise dos resultados alcançados.

C

Prioriza a autonomia das unidades administrativas, dispensando mecanismos formais de acompanhamento e avaliação.

D

Concentra-se na redução de custos como objetivo central, independentemente dos resultados sociais produzidos.

E

Substitui a formulação de objetivos estratégicos por avaliações ex post das ações governamentais.

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Q3880443

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880443 Administração Pública

A Administração Pública passou por diferentes modelos ao longo do tempo, cada um com características próprias relacionadas à forma de organização, aos valores predominantes e aos mecanismos de controle e gestão.
Em relação às características gerais do modelo de Administração Pública gerencial, é correto afirmar que

A

caracteriza-se pela sobreposição entre o patrimônio público e o privado, típica das administrações tradicionais.

B

prioriza o cumprimento estrito de normas e procedimentos formais, com foco central no controle dos meios.

C

baseia-se em uma estrutura hierárquica formalizada, com divisão clara de competências e padronização das rotinas.

D

enfatiza resultados, eficiência e avaliação de desempenho como instrumentos de melhoria da ação governamental.

E

orienta-se pela hereditariedade na ocupação dos cargos e pela pessoalidade nas relações administrativas.

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Q3880442

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880442 Gestão de Pessoas

A avaliação de desempenho é um instrumento da gestão de pessoas no setor público utilizado para acompanhar o trabalho dos servidores, orientar ações de capacitação e apoiar decisões administrativas.
Considerando os princípios que orientam a avaliação de desempenho no setor público, assinale a afirmativa correta.

A

Pode apoiar decisões gerenciais quando baseada prioritariamente na percepção do gestor sobre o comportamento do servidor.

B

Tende a concentrar-se na identificação de falhas individuais, com vistas ao aperfeiçoamento do controle disciplinar.

C

Pode prescindir de critérios previamente definidos, desde que considere as particularidades do contexto organizacional.

D

Privilegia indicadores mensuráveis de produtividade, reduzindo o peso da análise qualitativa das atividades desempenhadas.

E

Contribui para a gestão de pessoas ao fornecer subsídios para ações de capacitação, desenvolvimento e melhoria do desempenho institucional.

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Q3880441

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880441 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação estabelece instrumentos destinados a garantir ao cidadão o direito de acessar informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos, observando o princípio da transparência como regra geral.
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a opção que indica um mecanismo previsto para assegurar o acesso às informações públicas.

A

implantação de serviço específico para atendimento ao cidadão, com a finalidade de orientar, receber pedidos e informar sobre a tramitação de documentos.

B

limitação do acesso às informações aos canais digitais oficiais, com exclusão do atendimento presencial.

C

exigência de apresentação de justificativa formal para a solicitação de informações de interesse público.

D

condicionamento do fornecimento de informações à comprovação de interesse direto ou pessoal do solicitante.

E

substituição das ações de transparência ativa por relatórios internos de uso exclusivo da Administração.

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Q3880440

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880440 Administração de Recursos Materiais

A Administração Pública pode estruturar suas compras de forma centralizada ou descentralizada. No modelo de centralização completa, a função de compras é concentrada em uma unidade responsável por atender às demandas de diferentes setores do órgão.
Considerando as características desse modelo, uma vantagem típica da centralização completa das compras governamentais é permitir uma

A

maior flexibilidade das unidades administrativas para adaptar rapidamente especificações às suas necessidades locais.

B

redução dos controles formais sobre estoques, permitindo ajustes operacionais mais ágeis nas unidades requisitantes.

C

padronização dos procedimentos de aquisição, com impacto positivo na uniformidade dos materiais fornecidos.

D

agilidade ampliada no atendimento de demandas emergenciais, em razão da autonomia decisória descentralizada.

E

fragmentação das decisões de compra, favorecendo a diversidade de fornecedores e soluções específicas.

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Q3880438

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880438 Direito Administrativo

José, agente público no Estado de Rondônia, determinou que a sua equipe procedesse à análise minuciosa do teor da Lei nº 8.987/1995, no que se refere à prestação de serviços públicos à coletividade em geral. Busca-se, assim, preparar apresentação técnica que subsidiará a tomada de decisão dos agentes políticos do referido ente federativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Considera-se permissão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo Poder Público, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

( ) A permissão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos das normas pertinentes e do edital de licitação.

( ) O Estado publicará, até a data da assinatura do contrato administrativo, ato justificando a conveniência da outorga de permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

F – F – F.

E

V – V – F.

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Q3880437

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880437 Direito Administrativo

A sociedade empresária Beta, licitante, tomou conhecimento de que o Município Alfa, no Estado de Rondônia, durante o procedimento em curso, resolveu anular a licitação. Irresignados, os sócios da entidade privada buscaram informações sobre eventuais medidas que poderiam ser adotadas para questionar a decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em relação à anulação da licitação pela Administração Pública,

A

caberá recurso, no prazo de três dias úteis, desde que o recorrente demonstre a ocorrência de prejuízo.

B

não caberá recurso, mas a decisão da Administração Pública demanda fundamentação idônea.

C

não caberá recurso, embora se admita pedido de reconsideração.

D

não caberá recurso, embora se admita pedido de esclarecimento.

E

caberá recurso, no prazo de três dias úteis.

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Q3880436

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880436 Direito Administrativo

O Estado de Rondônia procedeu à extinção de dois atos administrativos, por motivos distintos, quais sejam: i) no primeiro cenário, houve a extinção do ato administrativo posto que a situação nele contemplada não era mais tolerada por uma nova legislação. Tinha-se uma ilegalidade superveniente não imputada à atuação do administrado; ii) no segundo cenário, ocorreu a extinção do ato administrativo por descumprimento, por parte do administrado, das condições fixadas pela Administração.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o instituto da

A

cassação legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a caducidade do ato administrativo.

B

caducidade legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a revogação do ato administrativo.

C

caducidade legitimou, no primeiro cenário, a extinção do ato administrativo. Por sua vez, no segundo cenário, ocorreu a cassação do ato administrativo.

D

caducidade legitimou a extinção do ato administrativo nos dois cenários.

E

cassação legitimou a extinção do ato administrativo nos dois cenários.

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Q3880435

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880435 Direito Administrativo

Encerrada a instrução processual, o juízo competente, em primeira instância, condenou José, servidor público, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Aplicou-se ao agente, dentre outras, a sanção de perda da função pública. A defesa, em observância às formalidades legais, opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados pelo juízo sentenciante. Em seguida, interpôs-se recurso de apelação, mas o Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, confirmou a sentença condenatória. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto. Por fim, ao não conhecer do recurso extraordinário manejado pela defesa, o Supremo Tribunal Federal declarou o trânsito em julgado da condenação de José.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que a perda da função pública em detrimento de José se efetivará com

A

o não provimento do recurso especial por parte do Superior Tribunal de Justiça.

B

a rejeição dos embargos de declaração pelo juízo de primeira instância.

C

a prolação de decisão condenatória pelo juízo de primeira instância.

D

a confirmação da sentença condenatória pelo Tribunal de Justiça.

E

o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Q3880434

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880434 Direito Constitucional

Foi instituído grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de analisar a possibilidade de ser extinto o regime próprio de previdência social dos servidores públicos estaduais, instituído há cerca de duas décadas. No curso das discussões, foi analisada a situação dos ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos ocupantes de cargos em comissão e dos parlamentares estaduais.
Ao final, o grupo de trabalho concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,

A

a extinção do regime próprio de previdência social e a consequente migração para o regime geral de previdência social pressupõem autorização da União e a edição de lei de Alfa.

B

a participação no regime próprio de previdência social consubstancia direito subjetivo do servidor, não sendo possível a sua extinção com base em um pretenso direito potestativo de Alfa.

C

a participação no regime próprio de previdência social não é facultada aos ocupantes de cargos em comissão e aos parlamentares, sendo possível a sua extinção, observados os requisitos estabelecidos em lei complementar federal.

D

a extinção do regime próprio de previdência social somente pode alcançar os servidores que optem pela migração para o regime geral de previdência social, sendo necessária, em qualquer caso, a sua manutenção em relação aos parlamentares.

E

o regime próprio de previdência social é caracterizado pela ambivalência de suas normas, que seguem o regime geral de previdência social, com as peculiaridades dos cargos dos servidores, sendo possível a edição de lei complementar suprimindo as peculiaridades e nivelando os regimes.

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Q3880432

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880432 Direito Administrativo

Foi aprovado, no âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a convocação do diretor-presidente da autarquia estadual Sigma, entidade incumbida da prestação de determinado serviço público de competência estadual e vinculada à Secretaria Estadual de Assistência Social. Preocupado com as consequências da convocação, em especial pelo fato de a sua gestão estar sendo muito criticada pela baixa eficiência apresentada, o diretor-presidente ingressou com a ação constitucional cabível sob o argumento de que o ato da comissão era dissonante da ordem constitucional.
O órgão jurisdicional competente observou corretamente que

A

a comissão permanente pode convocar quaisquer autoridades do Poder Executivo.

B

a convocação de autoridades do Poder Executivo exige a aprovação em plenário.

C

a comissão permanente não pode convocar dirigentes da administração indireta.

D

somente uma comissão parlamentar de inquérito pode realizar convocações, não comissões permanentes.

E

a comissão permanente pode convocar quaisquer autoridades do Poder Executivo, exceto o governador do Estado.

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Q3880431

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) |

Q3880431 Direito Constitucional

O Estado Sigma editou a Lei estadual nº X, que tem por objetivo proporcionar os meios adequados à inovação tecnológica no território estadual, de modo a oferecer soluções para certos problemas identificados no setor agropecuário, que demandavam soluções pouco ortodoxas, para as quais os métodos tradicionais não ofereciam soluções adequadas. Essa lei estadual, pouco tempo depois, foi contrastada pela legislação federal, que passou a tratar da mesma temática por meio da Lei federal nº Y, que estatuiu a disciplina básica, em âmbito nacional, em sentido diverso.
À luz do exposto, é correto afirmar que

A

a Lei federal nº Y, por ser posterior, revogou a Lei estadual nº X, que era válida.

B

a Lei estadual nº X pode voltar a ser aplicada caso a Lei federal nº Y seja revogada.

C

a Lei estadual nº X, por ter invadido competência legislativa privativa da União, é inválida.

D

a Lei federal nº Y, por ter invadido a competência legislativa residual de Sigma, é inconstitucional.

E

a Lei estadual nº X, em razão do princípio da especialidade do interesse, deve ser aplicada em Sigma.

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Q3880430

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |

Q3880430 Legislação Estadual

O processo de instalação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) por meio da promulgação da Constituição de 1983 foi fundamental na transição de antigo Território Federal para a condição de estado-membro da Federação brasileira.
A respeito da conjuntura política relativa à criação da ALE-RO, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Lei Complementar nº 41/1981 foi o instrumento jurídico que elevou o antigo Território Federal à categoria de Estado e foi sancionada pelo então presidente, João Figueiredo. O governo militar buscava garantir maior representatividade no Congresso Nacional. A criação de Rondônia permitiria a eleição de três senadores e oito deputados federais, com a expectativa de que o PDS, partido de sustentação do regime, vencesse o pleito de 1982.

II. Apesar do esforço do PDS na criação do novo Estado e de sua Assembleia Legislativa, o partido saiu derrotado nas eleições executivas e legislativas estaduais de 1982 em Rondônia, sobretudo em função do movimento pela reconquista da democracia, com forte atuação da oposição organizada ao redor do PMDB e do PDT.

III. A nova dinâmica da competição eleitoral no recém-criado estado de Rondônia alterou a composição das elites políticas e a própria configuração do sistema partidário, entre as décadas de 1980 e 1990, com a substituição da antiga elite política territorial, com bases na capital Porto Velho, para uma nova classe política dominante, oriunda majoritariamente do interior do estado, especificamente no eixo da BR-364 e associada ao PMDB.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3880429

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |

Q3880429 Geografia

Segundo o IBGE, os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados, que possuem próprias formas próprias de organização social e mantêm relação direta e histórica com territórios e recursos naturais, indispensáveis à sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, com base em conhecimentos, práticas e saberes transmitidos pela tradição.
Em Rondônia, dentre esses grupos etnicamente diferenciados, destacam-se:

(1) os que vivem às margens dos rios Madeira, Guaporé, Mamoré, Ji-Paraná, Jamari e seus afluentes, cujo modo de vida está associado à pesca artesanal, à agricultura de várzea, ao extrativismo vegetal e ao uso dos rios como principal via de transporte e sociabilidade;
(2) os descendentes de migrantes nordestinos e amazônicos, que se fixaram na região durante os ciclos da borracha, atuam na extração de látex, castanha-do-brasil, óleos vegetais (andiroba, copaíba) e outros produtos florestais não madeireiros, especialmente em reservas extrativistas.

Os grupos descritos nos itens (1) e (2) exemplificam, respectivamente,

A

povos indígenas e ribeirinhos.

B

ribeirinhos e seringueiros e extrativistas.

C

quilombolas e coletores tradicionais.

D

seringueiros e castanheiros.

E

quilombolas e povos indígenas.

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Q3880428

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |

Q3880428 Geografia

A rede hidrográfica de Rondônia faz parte, num contexto mais amplo, da grande Bacia do Rio Madeira e é, localmente, formada pelas bacias tributárias dos rios Guaporé, Mamoré, Alto Madeira, Abunã, Jamari, Machado ou Ji-Paraná, e Roosevelt.
Considerando a geografia de Rondônia e a organização da rede hidrográfica integrante da Bacia do rio Madeira, assinale a afirmativa correta.

A

O rio Guaporé nasce na Chapada dos Parecis (Mato Grosso) e deságua no rio Mamoré, (Rondônia) e, a partir de seu médio curso, ele representa a fronteira entre o Brasil e a Bolívia.

B

O rio Mamoré nasce na Serra dos Pacaás Novos, no município de Governador Jorge Teixeira, e deságua no Madeira a jusante da cidade de Porto Velho.

C

O rio Jamari tem sua nascente na vizinha, Bolívia, e se junta ao Beni no oeste rondoniano, para formar o rio Madeira.

D

O rio Machado ou Ji-Paraná, assim como o Jamari, tem sua nascente no município de Vilhena, em Rondônia, passa pelo Mato Grosso e vai até o Amazonas onde deságua no rio Aripuanã.

E

O rio Roosevelt tem seu curso inteiramente localizado dentro do estado de Rondônia e é considerado um importante afluente do rio Madeira nesse estado.

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Q3880426

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Q3880426 História

Sem dúvida alguma, o número de negros escravos entrados na Amazônia colonial foi bem menor que aquele introduzido no Nordeste, contudo, a questão que se coloca não é a de inverter as cifras do tráfico negreiro ou a de se comprovar que a Amazônia, enquanto região cultural é tão ou mais africana do que o Nordeste Agrário do Litoral. Trata-se, isso sim, de se duvidar do “vazio humano” (no caso, a presença africana) com o qual sempre se caracterizou a região.
Adaptado de VERGOLINO-HENRY, Anaíza; FIGUEIREDO, Napoleão. A presença africana na Amazônia colonial: uma notícia histórica, Belém: Arquivo Público do Pará, 1990. p. 31.

A respeito da formação social da Amazônia colonial e da presença africana na região, é correto informar que a interpretação do autor, no trecho apresentado,

A

questiona a caracterização da sociedade colonial amazônica com base em dados quantitativos, pois esse procedimento oculta ou minimiza os papéis representados pela população de origem africana em solo Amazônico.

B

defende que as populações coloniais da região eram predominantemente compostas por nativos, tapuios e mamelucos (caboclos), que formaram, desde cedo, a base colonial de ocupação europeia da Amazônia.

C

sustenta que a reduzida presença numérica de africanos escravizados na Amazônia inviabilizou um impacto social, cultural ou econômico relevante dessa população na formação da região colonial.

D

argumenta que o debate historiográfico sobre a presença africana na Amazônia deve concentrar-se na comparação estatística com o Nordeste, a fim de redefinir a centralidade demográfica do tráfico negreiro na região.

E

valida a noção de “vazio humano” da Amazônia colonial, ao priorizar a análise das populações indígenas e mestiças e entendendo a presença africana como episódica no processo de ocupação portuguesa.

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Q3880425

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Q3880425 História e Geografia de Estados e Municípios

A Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) foi o primeiro grandioso processo de desenvolvimento para a Amazônia Ocidental, potencializando um significativo fluxo humano para a região de Porto Velho e Guajará-Mirim. Por isso, é comum encontrar nos escritores regionais rondonienses a afirmativa de que a história de Rondônia se confunde, de tão próxima, com a própria história da EFMM. E eles têm razão ao fazerem isso.
Adaptado de CAVALCANTE, Fábio Robson Casara. Formação Institucional e Desenvolvimento Regional no Estado do Rondônia. In: SILVA, Fábio Carlos e RAVENA, Nírvia. (Orgs.). Formação Institucional da Amazônia. Belém: Editora do NAEA, 2015, p 400-401.

Ao analisar a formação histórica da região que corresponde ao atual estado de Rondônia, o autor enfatiza que a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM)

A

teve impacto no escoamento da produção agrícola regional e na concentração populacional, sobretudo de trabalhadores africanos utilizados para construção da ferrovia.

B

representou um empreendimento de alcance limitado, em função de sua precoce desativação, sem impacto duradouro sobre a história regional.

C

foi um projeto de política migratória para povoar as regiões amazônicas fronteiriças, na Primeira República do território nacional, não estando associado a fluxos migratórios nem à formação de centros urbanos.

D

contribuiu para o desenvolvimento inicial da Amazônia Ocidental ao intensificar o fluxo populacional para Porto Velho e Guajará-Mirim, desencadeando novos processos institucionais e estruturantes para a região.

E

exerceu um papel importante na formação histórica de Rondônia, uma vez que alavancou a economia da borracha na primeira metade do século XX, motivo pelo qual é estimada pela historiografia de caráter regionalista.

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Q3880420

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Q3880420 Direito Administrativo

Foi instaurado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, expediente cujo objetivo é o de instar a iniciativa privada a propor uma solução inovadora que contribua para a resolução de determinada demanda de relevância pública, o que permitirá a melhor instrução da etapa de planejamento da contratação.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução ALE/RO nº 593/2024, é correto afirmar que esse procedimento

A

é o credenciamento.

B

é o registro cadastral.

C

é o procedimento de pré-qualificação.

D

deve ser regulado por meio de edital de chamamento público.

E

deve ser antecedido de audiência pública, sendo admitido o direcionamento dos convites aos participantes escolhidos.

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Q3880419

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |

Q3880419 Direito Administrativo

Determinada estrutura orgânica da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ao identificar a necessidade de serem adquiridos materiais de escritório, constatou a existência de ata de registro de preços, no âmbito de certa estrutura federal, que apresentava condições vantajosas, admitia adesões e abrangia a integralidade dos materiais a serem adquiridos.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Resolução ALE/RO nº 593/2024, é correto afirmar que

A

é necessária a elaboração de termo de referência pelo setor requisitante, detalhando os materiais a serem adquiridos, seu valor de mercado e as razões da vantajosidade da adesão.

B

é necessária a elaboração de estudo técnico preliminar, contendo informações que bem caracterizem a contratação, como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem ou de prestação do serviço.

C

deve ser adotada a totalidade dos procedimentos exigidos para a realização de uma licitação, sendo que o desfecho consistirá na autorização, pela autoridade competente, da adesão à ata de registro de preços.

D

deve ser requerida a adesão à ata de registro de preços, pelo setor requisitante, acompanhada de documento de oficialização de demanda, documentos utilizados para obtenção do valor estimado, projeto básico e matriz de riscos.

E

é dispensada a apresentação de estudo técnico preliminar e de projeto básico, desde que apresentada planilha com os materiais a serem adquiridos, elaborada pelo órgão requisitante, acompanhada de pesquisa de preços e aquiescência, com a adesão, pela estrutura federal.

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Q3880418

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Provas: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) | FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |

Q3880418 Legislação Estadual

Em um processo administrativo que tramitou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o legítimo interessado obteve êxito em sua pretensão, no plano recursal, após percorrer o número máximo de instâncias previsto na Lei nº 3.830/2016, manejando os instrumentos legais cabíveis.
Na situação descrita, considerando a sistemática legal vigente, é correto afirmar que

A

o recurso administrativo teve efeito suspensivo, salvo disposição legal ou regulamentar em contrário.

B

o recurso administrativo tramitou por, no máximo, de três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

C

a desistência de recurso, condicionada à anuência da Administração, embora cabível, não foi manejada pelo legítimo interessado.

D

o referido interessado observou o prazo máximo de 10 dias na interposição de recurso administrativo, contados da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

E

a decisão de recurso administrativo deve ter sido proferida no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, contados do recebimento dos autos pela autoridade competente.

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