Determinada estrutura orgânica da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia, ao identificar a necessidade de serem
adquiridos materiais de escritório, constatou a existência de ata de
registro de preços, no âmbito de certa estrutura federal, que
apresentava condições vantajosas, admitia adesões e abrangia a
integralidade dos materiais a serem adquiridos.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Resolução ALE/RO
nº 593/2024, é correto afirmar que

Question

Determinada estrutura orgânica da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia, ao identificar a necessidade de serem
adquiridos materiais de escritório, constatou a existência de ata de
registro de preços, no âmbito de certa estrutura federal, que
apresentava condições vantajosas, admitia adesões e abrangia a
integralidade dos materiais a serem adquiridos.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Resolução ALE/RO
nº 593/2024, é correto afirmar que Alternativa A: é necessária a elaboração de termo de referência pelo setor
requisitante, detalhando os materiais a serem adquiridos, seu
valor de mercado e as razões da vantajosidade da adesão.  Ou Alternativa B: é necessária a elaboração de estudo técnico preliminar,
contendo informações que bem caracterizem a contratação,
como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem
ou de prestação do serviço. Ou Alternativa C: deve ser adotada a totalidade dos procedimentos exigidos
para a realização de uma licitação, sendo que o desfecho
consistirá na autorização, pela autoridade competente, da
adesão à ata de registro de preços.  Ou Alternativa D: deve ser requerida a adesão à ata de registro de preços, pelo
setor requisitante, acompanhada de documento de
oficialização de demanda, documentos utilizados para
obtenção do valor estimado, projeto básico e matriz de riscos. Ou Alternativa E: é dispensada a apresentação de estudo técnico preliminar e de
projeto básico, desde que apresentada planilha com os
materiais a serem adquiridos, elaborada pelo órgão
requisitante, acompanhada de pesquisa de preços e
aquiescência, com a adesão, pela estrutura federal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] é necessária a elaboração de estudo técnico preliminar,
contendo informações que bem caracterizem a contratação,
como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem
ou de prestação do serviço. Gabarito: BFundamento decisivo: Resolução ALE/RO nº 593/2024, art. 16, § 5º, I, e § 6º: "§ 5º A elaboração do TR é dispensada:I - nas adesões a atas de registro de preços;§ 6º Nas adesões a atas de registro de preços de que trata o § 5º deste artigo, o estudo técnico preliminar deverá conter as informações que bem caracterizam a contratação, tais como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem ou de prestação de serviço." No caso, tratando-se de adesão a ata de registro de preços de outro órgão, a norma dispensa o TR e exige ETP com esse conteúdo mínimo, o que mantém correta a alternativa B.Tema central: Adesão à ARPAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exige termo de referência na adesão à ata de registro de preços. A Resolução ALE/RO nº 593/2024, art. 16, § 5º, I, dispensa expressamente a elaboração do TR nessa hipótese. Logo, a alternativa contraria a regra específica aplicável.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a exigência específica da Resolução ALE/RO nº 593/2024 para adesão à ata de registro de preços. Nessa hipótese, não se exige termo de referência, mas permanece obrigatório o estudo técnico preliminar, que deve conter elementos concretos de caracterização da contratação, inclusive quantitativo demandado e local de entrega do bem ou de prestação do serviço, exatamente como afirmado na alternativa.CErradaEstá errada porque trata a adesão à ARP como se exigisse a realização integral dos procedimentos de uma nova licitação. A adesão possui regime próprio, com instrução documental específica, inclusive documentos adicionais do art. 16, § 2º, da Resolução e requisitos do art. 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. Não há repetição total de um certame licitatório autônomo.DErradaEstá errada porque apresenta como necessários, no requerimento de adesão, projeto básico e matriz de riscos. A base normativa indica que, nas adesões, o TR é dispensado, o projeto básico não aparece como requisito específico da adesão descrita, e a matriz de riscos só é exigida quando couber, nos termos do art. 16, V, da Resolução. Portanto, a alternativa transforma exigências não universais em requisitos necessários.EErradaEstá errada porque dispensa o estudo técnico preliminar, o que contraria frontalmente o art. 16, § 6º, da Resolução ALE/RO nº 593/2024, além do art. 9º, § 5º. A norma dispensa o TR nas adesões, não o ETP. Planilha, pesquisa de preços e aquiescência não substituem o ETP exigido pela resolução.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre dispensa de termo de referência e dispensa de estudo técnico preliminar: na adesão à ARP, o TR é dispensado, mas o ETP continua obrigatório.Dica para questões semelhantesEm adesão à ata de registro de preços, verifique primeiro se a norma criou regra especial que afasta o regime geral da instrução processual.Não confunda dispensa de TR com dispensa de ETP; pela Resolução ALE/RO nº 593/2024, a adesão dispensa o primeiro e mantém o segundo.Quando a alternativa mencionar ETP em adesão, confira se ela traz os elementos mínimos exigidos pela norma, como quantitativo demandado e local de entrega ou prestação.Desconfie de alternativas que tratem adesão à ARP como nova licitação completa ou que imponham documentos como obrigatórios sem ressalvas normativas.

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Determinada estrutura orgânica da Assembleia Legislativa do ...

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Gabarito: B

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