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Q3174058
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto
constitucional em relação aos direitos sociais dos trabalhadores.
Q3174057
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos,
é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
Q3174056
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto na lei do Juizado Especial da
Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Q3174055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação
hipotética que é de competência do Juizado Especial Cível.
Q3174054
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, portador de doença crônica, é beneficiário de um
plano de saúde há mais de 10 anos. Em 2024, o plano
negou a cobertura de um procedimento cirúrgico considerado essencial para o tratamento da doença de João,
alegando que o procedimento não estava previsto no rol
de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Inconformado, João procurou um advogado e ingressou com
uma ação judicial contra o plano de saúde, solicitando
a tutela provisória de urgência para obrigá-lo a cobrir o
procedimento cirúrgico. O juiz deferiu a tutela provisória
de urgência e determinou que o plano de saúde cobrisse
o procedimento cirúrgico de João no prazo de 5 dias, sob
pena de multa diária. Após a análise do mérito da ação, o
juiz proferiu a sentença que confirmou a tutela provisória
de urgência. O plano de saúde interpõe apelação.
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que
Q3174053
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mariana e Romeu mantinham um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou.
Apesar da gravidez, o casal não estava em um relacionamento sério, e Romeu não demonstrava interesse em
assumir a paternidade, alegando que não tinha certeza
de que a criança era dele e que não estava pronto para
ser pai. Diante da recusa espontânea, ainda durante a
gravidez, Mariana propôs ação de reconhecimento de
paternidade em face de Romeu, manifestando, expressamente, desinteresse na composição consensual. Romeu,
devidamente citado, manifestou interesse na realização
da audiência de conciliação e mediação entre as partes.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a audiência de conciliação e mediação
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a audiência de conciliação e mediação
Q3174052
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carmem, uma profissional autônoma que trabalha de
casa, depende da internet para realizar suas atividades
profissionais. Em determinado dia, a empresa de telecomunicações X corta o serviço de internet de Carmem
sem prévio aviso, alegando inadimplência. Carmem busca atendimento com X afirmando que o débito cobrado
pela empresa é indevido e que o pagamento da fatura
já havia sido realizado, mas, mesmo assim, o serviço de
internet não é religado. Inconformada, Carmem propõe
uma ação judicial contra a empresa X, solicitando a tutela
antecipada antecedente para determinar a imediata restauração do serviço de internet e demonstrando o perigo
de dano na demora. O juiz concede a tutela antecipada,
e a empresa X não apresenta recurso.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
Q3174051
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das intimações no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3174050
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Douglas, chefe de secretaria de uma das varas da Fazenda
Pública da Capital, é responsável pela organização e pelo
funcionamento da secretaria, supervisionando o trabalho
dos servidores e zelando pela eficiência dos serviços prestados. Em um dia de grande movimento na vara, Douglas,
pressionado pelo acúmulo de tarefas e pela necessidade
de atender a diversas demandas simultâneas, comete
um grave erro ao enviar uma intimação para o endereço
errado da parte ré em um processo de execução fiscal.
A intimação, que informa sobre a penhora de um veículo
do réu, é enviada para um endereço antigo, onde o réu já
não reside há mais de 2 anos. Devido ao erro no envio da
intimação, o réu não toma conhecimento da penhora de
seu veículo e não tem a oportunidade de apresentar defesa, razão pela qual seu carro é penhorado, causando-lhe
grande prejuízo financeiro e moral.
Diante da situação hipotética, considerando o previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que Douglas
Diante da situação hipotética, considerando o previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que Douglas
Q3174049
Direito Processual Penal
Caio, na condução de um veículo, causou lesão corporal culposa (crime processável por ação penal pública
condicionada à representação) em Mévio. Lavrado Termo Circunstanciado e encaminhados os autos para o
Juizado Especial Criminal, foi designada audiência preliminar. Na audiência, Caio propôs pagar a Mévio o valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de composição
de dano. Mévio aceitou a proposta, tendo o acordo por
eles entabulado sido reduzido a termo e homologado
pelo juiz. Caio, no entanto, pagou apenas metade do
valor acordado.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3174048
Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa
correta.
Q3174047
Direito Processual Penal
Tendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem
como as disposições referentes aos recursos e às ações
de impugnação, assinale a alternativa correta.
Q3174046
Direito Processual Penal
A respeito da composição do Tribunal do Júri e da formação do conselho de sentença, assinale a alternativa
correta
Q3174045
Direito Processual Penal
A respeito do procedimento comum ordinário e sumário,
é correto afirmar:
Q3174044
Direito Processual Penal
Tendo em vista os atos de comunicação, previstos no
Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3174043
Direito Processual Penal
Caio, magistrado, casou-se, em abril de 2024, com Mévia, filha de Tércio, perito judicial. Posteriormente ao casamento, Caio verificou que Tércio atuou como perito judicial em processos que estão sob sua jurisdição.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa
correta
Q3174042
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a administração pública e
contra a administração da justiça, assinale a alternativa
correta.
Q3174041
Direito Penal
A respeito da reparação do dano no crime de peculato,
assinale a alternativa correta.
Q3174040
Direito Penal
Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:
Q3174039
Direito Penal
Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio,
passando-se por advogada, a fim de visitar, quando quisesse, o namorado que se encontrava preso. Tícia, de
fato, usou o documento profissional de Mévia, por várias
vezes, sendo descoberta na última vez.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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