A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

Consultórios médicos sem procedimentos invasivos estão dispensados da elaboração de PGRSS.

A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

Segundo a RDC nº 50/2002, a circulação de pessoas não envolvidas diretamente no cuidado deve ser restrita nas áreas críticas do centro cirúrgico.

A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

O uso de áreas de circulação para armazenamento de material esterilizado é admitido provisoriamente em situações de reforma.

A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir.

O controle e a prevenção de infecções hospitalares é regulado por portaria da ANVISA, mas não do Ministério da Saúde.

A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

A RDC nº 50/2002 dispõe a respeito do planejamento físico funcional dos estabelecimentos de saúde.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte.

A Resolução CFM nº 2.314/2022 estabelece que o atendimento por telemedicina precisa garantir fluxo de remoção pelo serviço que prestou o cuidado.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte.

O Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina estabelece critérios técnicos para avaliação de consultórios, mas não de clínicas e hospitais.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte.

A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite que médicos divulguem selfies com pacientes, desde que haja autorização verbal destes.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte.

Segundo a Resolução CFM nº 2.266/2019, toda pessoa jurídica que exerce atividade médica deve estar cadastrada no CRM, mesmo que atue exclusivamente por meio remoto.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte.

O médico fiscal pode emitir parecer fundamentado recomendando a interdição ética de um serviço de saúde quando constatar riscos iminentes à vida.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A Lei nº 9.656/1998 impõe que todos os planos privados de saúde assegurem cobertura integral de procedimentos do SUS.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência terapêutica e farmacêutica integra o campo de atuação do SUS.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde definir os critérios de vigilância sanitária no Brasil.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A Lei nº 8.142/1990 permite a transferência de recursos do SUS sem a existência de Conselho de Saúde em funcionamento.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A execução de ações e serviços públicos de saúde é permitida à iniciativa privada, desde que sob controle e fiscalização do Estado. 

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

Segundo a LGPD, um consultório médico não precisa apresentar documentação de conformidade com proteção de dados, se não utiliza prontuário eletrônico.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A ausência de um programa de controle de infecção hospitalar em unidade hospitalar de médio porte é passível de penalidade administrativa mesmo que não tenha havido surtos de infecção.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medicamentos.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A respeito da ética médica e do processo ético‑profissional, julgue o item seguinte.

O Código de Processo Ético‑Profissional exige que as sessões de julgamento sejam públicas, salvo quando envolverem dados sigilosos de pacientes, podendo, então, ser realizadas em caráter reservado.