Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Procurador da Assembleia Legislativa

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Q2053129 Direito Penal
Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em contrário: se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado
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Q2053130 Direito Penal
No crime de excesso de exação, há figura qualificada se
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Q2053131 Direito Constitucional
É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de_______________ .”
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 5o , inc. XII da CR/88.
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Q2053132 Direito Processual Penal
Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,
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Q2053133 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a instituição sindical, nos termos da CLT.
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: B
14: A
15: C