Home Concursos Públicos Questões Q2053175 A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2053175 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa | Q2053175 Direito Administrativo A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta. Alternativas A A posse, exercida por particular, sobre bem público, ainda que sem autorização, confere-lhe o direito às benfeitorias úteis. B Não se aplicam aos bens públicos as regras de direito privado pertinentes a constituição, modificação e extinção de direitos reais. C O bem dominical que não atenda a uma função social está sujeito à usucapião. D As hipóteses de dispensa de licitação para a alienação de bens imóveis pertencentes aos entes federativos devem ser definidas em lei federal. E A afetação de um bem deve ser precedida de lei em sentido formal, ainda que a composição de sua estrutura material indique que está direcionado a um fim público. Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro