Questões de Concurso Público Prefeitura de Bertioga - SP 2021 para Procurador Municipal
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861779
Direito Administrativo
Assinale a hipótese em que a Constituição Federal permite que o servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional possa optar pela remuneração
do seu cargo quando no exercício de mandato eletivo.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861780
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei Federal no
11.107/2005,
assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios
públicos.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861781
Legislação Federal
A entidade não governamental “Aliança Terapêutica
Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, e que também é uma organização social (OS)
que atua na área da saúde, pretende qualificar-se como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), para atuar na promoção da segurança alimentar e nutricional.
Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a referida entidade
Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece a Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a referida entidade
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861782
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no tocante à aposentadoria
dos servidores públicos.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861783
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação
dos atos administrativos.