Interpretação do Enunciado: A questão aborda a definição legal de ecossistemas protegidos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), cobrando do candidato o conhecimento específico do conceito de marismas tropicais hipersalinos.

Fundamentação Legal: O conceito apresentado no enunciado corresponde literalmente ao art. 3º, inciso XIV, da Lei nº 12.651/2012:

“XIV – salgado ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.”

Tema Central: É essencial saber diferenciar formações litorâneas tipificadas no Código Florestal, pois frequentemente aparecem em provas para cargos jurídicos. Exige atenção à distinção entre marisma, manguezal, restinga e apicum.

Exemplo Prático: Considere um município costeiro diante de um projeto imobiliário próximo a uma área sujeita a inundações periódicas, com solos de alta salinidade. Identificar corretamente o local como marisma tropical hipersalina é decisivo para orientar a aplicação de normas de preservação obrigatórias ao licenciamento ambiental.

Justificativa da Alternativa Correta (C): Marismas tropicais hipersalinos são descritos exatamente pela definição legal fornecida acima. A identificação literal do artigo é um método seguro para responder questões desse tipo.

Análise das Incorretas:

A) Restinga: Formações vegetais sobre areias, mas não apresentam as características de salinidade e inundação específicas dos marismas.

B) Manguezal: Ecossistema associado à água salobra, com vegetação arbórea, diferente do solo e padrão de inundação das marismas.

D) Planície de inundação: Relaciona-se a cursos de água doce e inundações periódicas de rios, não à influência marinha e salinidade alta.

E) Apicum: São áreas salobras em manguezais, porém de salinidade superior (até 300 p/1.000) e menos frequentes inundações.

Pegadinha: A menção à salinidade entre 100 e 150 p/1.000 diferencia marisma de apicum e manguezal. Atenção a termos técnicos e descrições quantitativas no enunciado é fundamental!

Dica Final: Ao estudar o Código Florestal, grife os termos quantitativos e técnicos em cada definição, pois são recorrentes em provas! Revisite o art. 3º da Lei 12.651/2012 com atenção a esses detalhes.

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Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

XIV - salgado ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica;

Não confunda com apicum:

XV - apicum: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular;

XVI - restinga: depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado;

XIII - manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina;

XIV - salgado ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica;

XV - apicum: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular;

XXI - várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas;

Gente, na moral: como vocês decoram isso?

Art. 3º - XIV - salgado ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões com frequências de inundações

intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica;

XV - apicum: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas

marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular;

As bancas adoram trocar os conceitos.