Suponha que João, possuidor de imóvel, resolveu, por meio d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861803
Direito Ambiental
Suponha que João, possuidor de imóvel, resolveu, por
meio de instrumento particular, limitar o uso de parte do
bem com o fim de preservar os recursos ambientais existentes, instituindo uma servidão ambiental temporária.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei de
Política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que