Assinale a alternativa que está de acordo com Lei no 11.2...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |

Q1861806 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com Lei no 11.284/2006 (Gestão de Florestas Públicas).

No âmbito da concessão florestal, admite-se a outorga de exploração dos recursos minerais.

O processo de licenciamento ambiental para uso sustentável da unidade de manejo compreende a licença prévia e a licença de operação, não se lhe aplicando a exigência de licença de instalação.

É vedado ao poder concedente, ainda que previsto no edital, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, constitua-se em empresa antes da celebração do contrato.

Admite-se a subconcessão na concessão florestal, desde que haja prévia concordância do Poder Público.

A extinção da concessão florestal autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo titular da floresta pública, de todos os bens reversíveis, mediante prévia notificação do concessionário.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Assinale a alternativa que está de acordo com Lei no 11.2...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas