Questões Prefeitura de Campos de Júlio - MT 2024 para Assistente Social Escolar

Q3509257

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509257 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT acerca da Administração Municipal, analise as afirmativas.

I. Constituem a Administração Direta os órgãos integrantes da Prefeitura Municipal e os a ela subordinados.
II. Na Administração Direta, a execução das ações governamentais é descentralizada para os órgãos subordinados à Prefeitura Municipal.
III. Os órgãos subordinados à Prefeitura Municipal são de: direção e assessoramento superior; assessoramento intermediário; execução.
IV. As Secretarias Municipais são órgãos de assessoramento intermediário.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3509258

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509258 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Sobre a fiscalização da gestão pública municipal, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT preceitua que o controle interno é “exercido pelos órgãos subordinados competentes, observados os princípios da autotutela e da tutela administrativa” (art. 72, § 1º). Neste contexto, assinale a norma municipal do mesmo diploma legal equivalente ao citado princípio da autotutela.

A

A publicidade das leis e dos atos municipais, não havendo imprensa oficial, será feita em jornal local ou, na inexistência, em jornal regional ou no diário oficial do Estado, ou por afixação na sede da Prefeitura ou Câmara Municipal, conforme o caso, admitido extrato para os atos não normativos (art. 142).

B

Os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a todo aquele que as requerer (art. 151).

C

A administração pública tem o dever de anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados neste caso os direitos adquiridos (art. 141, § 1º).

D

Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos, ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária (art. 74, parágrafo único).

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Q3509259

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509259 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Considere a seguinte situação hipotética:

Martinho é servidor ocupante de cargo efetivo de profissional de saúde com profissão regulamentada no Município de Campos de Júlio/MT com carga horária semanal de 40 horas. Recentemente, foi contratado como empregado de um hospital privado, constituído sob a forma de Fundação de Apoio, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, localizado em outro município da mesma região territorial.

Em conformidade com o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008), existe alguma vedação legal à concomitância de ocupações profissionais na situação exposta? Assinale a resposta com a justificativa correta.

A

Não, porque a legislação admite a acumulação de dois cargos públicos de profissional de saúde, com profissão regulamentada.

B

Não, porque a legislação municipal não proíbe o exercício de atividade profissional privada, mas as jornadas de trabalho devem ser compatíveis.

C

Sim, porque a proibição legal de acumular estende-se a empregos e abrange fundações.

D

Sim, porque a legislação municipal proíbe ao servidor o exercício de qualquer atividade profissional privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3509260

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509260 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, a sindicância consiste na “peça preliminar informativa do processo administrativo disciplinar devendo ser promovida quando os fatos não estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria” (art. 203).

Considerando as disposições do referido diploma legal sobre sindicância, analise as afirmativas.

I. A abertura de sindicância interrompe a prescrição até a decisão final proferida por autoridade competente.
II. A sindicância não comporta o contraditório e tem caráter sigiloso, devendo ser ouvidos, entretanto, todos os envolvidos nos fatos.
III. A sindicância deverá realizar-se integralmente no prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação.
IV. As penalidades disciplinares que poderão resultar da sindicância são advertência e suspensão de até trinta dias.

Estão corretas as afirmativas

A

I, III e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3509261

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509261 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Considere a seguinte situação hipotética:

A Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT iniciou o cadastramento de famílias de baixa renda que serão beneficiadas por isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), atendendo critérios previstos na legislação tributária municipal. Também anunciou um programa de transferência de recursos financeiros para famílias que se dediquem à agricultura familiar, a fim de incentivar a produção rural e garantir o abastecimento dos produtos cultivados em pequenas propriedades situadas no Município.

Em consonância com as disposições da Lei Orgânica Municipal acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, assinale a afirmativa correta sobre as duas iniciativas na ordem apresentada na situação relatada.

A

A fiscalização das hipóteses de renúncia de receitas próprias e aplicação de subvenções, respectivamente, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.

B

A fiscalização das hipóteses de aplicação de subvenções e renúncia de receitas próprias, respectivamente, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.

C

A fiscalização das hipóteses de renúncia de receitas repassadas e aplicação de subvenções, respectivamente, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.

D

A fiscalização das hipóteses de aplicação de subvenções e renúncia de receitas repassadas, respectivamente, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.

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Q3509262

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509262 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Em relação às proibições previstas no regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao servidor é proibido criticar atos do Poder Público, do ponto de vista da organização do serviço, mediante manifestação escrita em trabalho ou documento assinado.
( ) Ao servidor é proibido participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Município, ainda que a transação seja precedida de licitação.
( ) É proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
( ) É proibido ao servidor exercer quaisquer atividades, inclusive conversas e leituras que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho.

Assinale a sequência correta.

A

F, F, V, V

B

V, F, F, V

C

F, V, V, F

D

V, V, F, F

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Q3509263

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509263 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com a Lei Municipal nº 148/2001, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Municipais de Campos de Júlio/MT, qual é o tempo de exercício a ser cumprido pelo servidor em uma classe para obter promoção para a classe seguinte, com vistas à progressão na carreira por tempo de serviço?

A

3 (três) anos

B

2 (dois) anos

C

5 (cinco) anos

D

6 (seis) anos

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Q3509264

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509264 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O artigo 126 da Lei Orgânica Municipal de Campos de Júlio/MT prescreve:

“Admitir-se-á o uso de bens imóveis municipais por terceiros mediante concessão, cessão ou permissão”.

Sobre os referidos institutos jurídicos previstos na legislação municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A concessão de uso tem caráter de direito real resolúvel e será outorgada gratuitamente, ou após concorrência, mediante remuneração ou imposição de encargos, por tempo certo ou indeterminado, para fins de interesse social, devendo o contrato ou termo ser levado ao registro imobiliário competente.

B

A cessão de uso dá-se gratuitamente, ou mediante remuneração ou imposição de encargos, de imóvel municipal à pessoa jurídica de direito público interno, à entidade da Administração Indireta ou, pelo prazo máximo de dez anos, à pessoa jurídica de direito privado em atividade não lucrativa de relevante interesse social.

C

A concessão, cessão ou permissão do uso de imóvel municipal vincular-se-á à atividade institucional do concessionário ou do permissionário, constituindo o desvio de finalidade causa necessária de extinção, independentemente de qualquer outra.

D

A permissão de uso de imóvel municipal é conferida, a título precário, revogável a qualquer tempo, mediante remuneração ou imposição de encargos, para o fim de exploração lucrativa de serviços de utilidade pública em área, dependência predeterminada e sob condições prefixadas, sendo vedada na forma gratuita.

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Q3509265

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509265 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Nas disposições gerais dos atos administrativos municipais, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT estabelece:

Art. 141 - A explicação das razões de fato e de direito será condição de validade dos atos administrativos expedidos pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional dos poderes municipais, excetuados aqueles cuja motivação a lei reserve à discricionariedade da autoridade administrativa que, todavia, vinculados aos motivos na hipótese de os enunciar.

O dispositivo legal transcrito expressa o seguinte entendimento:

A

Os atos discricionários prescindem de motivação, pois são expedidos com base nos critérios de oportunidade e conveniência administrativa.

B

O agente público vincula-se aos motivos apontados como fundamentos do ato administrativo, sob pena de responsabilidade funcional, mas o ente público não se sujeita aos seus termos.

C

A validade do ato administrativo está vinculada à existência e à veracidade dos motivos apontados como fundamentos para a sua adoção, a sujeitar o ente público aos seus termos.

D

Os atos discricionários são convertidos em atos vinculados devido à enunciação dos motivos, pois tal motivação retira toda a margem de liberdade conferida por lei ao administrador.

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Q3509266

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Arquiteto | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Bioquímico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Engenheiro Civil | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Odontólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Profissional de Educação Física do SUS | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo Escolar | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Fiscalização Tributária |

Q3509266 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Em consonância com a Lei Municipal nº 148/2001, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores municipais de Campos de Júlio/MT, assinale a afirmativa INCORRETA acerca das funções gratificadas.

A

A designação para o exercício de função gratificada é de competência do Chefe do Poder Executivo em exercício.

B

É vedado o provimento das funções gratificadas por servidor público efetivo posto à disposição do Município.

C

As funções gratificadas são privativas de servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo.

D

As funções gratificadas privativas de profissões regulamentadas por lei federal serão ocupadas exclusivamente por pessoas qualificadas, inscritas em seus respectivos Conselhos Regionais ou órgãos equivalentes.

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Q3509480

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |

Q3509480 Serviço Social

Sobre o trabalho profissional, competências, requisições e atribuições privativas do/a Assistente Social, analise as afirmativas.

I. Uma profissão só se afirma e se desenvolve se responder às demandas apresentadas pelos diferentes segmentos da sociedade.
II. Os princípios do Código de Ética do(a) Assistente Social afirmam a importância de um projeto profissional vinculado à construção de uma nova ordem societária.
III. As competências profissionais no Serviço Social são aquelas ações que Assistentes Sociais podem desenvolver, mas que não lhes são exclusivas.
IV. O reconhecimento da relevância de uma profissão depende, exclusivamente, das regulamentações profissionais.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q3509481

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |

Q3509481 Serviço Social

A coluna da esquerda apresenta os eixos estratégicos que orientam o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente e a da direita, sujeitos e atribuições. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Eixo da Promoção de Direitos
2. Eixo do Controle Social
3. Eixo da Defesa dos Direitos

( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos de Direitos e a sociedade civil, com o dever de avaliar e monitorar as ações de promoção e defesa de direitos previstos nos demais Eixos do Sistema.
( ) Tem o dever de fazer cessar a violação de direitos e responsabilizar os agentes violadores.
( ) Tem por principais sujeitos as instâncias governamentais e da sociedade civil que promovem o atendimento direto, executando a política de atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública e os órgãos da Segurança Pública.

Marque a sequência correta.

A

1, 2, 3, 2

B

2, 3, 1, 3

C

3, 1, 1, 2

D

1, 2, 3, 1

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Q3509482

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |

Q3509482 Serviço Social

O Serviço Social na Política de Educação

A

deriva da inserção ampliada de profissional de Serviço Social nos espaços tradicionais de educação.

B

partilha do acervo ideológico que propicia a internalização dos consensos necessários à reprodução da ordem burguesa.

C

baseia-se nos paradigmas do empreendedorismo e da empregabilidade.

D

referencia-se em uma concepção de educação emancipadora, possibilitando aos indivíduos sociais, tomados em sua generalidade, a plena expansão de suas potencialidades e capacidades.

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Q3509483

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |

Q3509483 Serviço Social

O Código de Ética da/o Assistente Social, de 13 de março de 1993

A

resulta de construção coletiva da categoria, incorporando novos valores, como liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social.

B

propõe um novo perfil para os/as assistentes sociais, não mais como agentes subalternos e meramente executivos, mas como profissionais competentes teórica, técnica e politicamente.

C

constitui-se numa abstração de defesa de direitos por meio de valores, princípios e diretrizes.

D

rompe com a “ética da neutralidade”, que considerava os valores como universais e acima dos interesses de classe.

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Q3509484

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |

Q3509484 Serviço Social

A articulação entre os serviços socioassistenciais e a intersetorialidade da Política de Assistência Social com as demais políticas setoriais são essenciais para enfrentar a complexidade dos problemas sociais contemporâneos. Logo,

A

a intersetorialidade impõe que se abra mão das especificidades e objetivos de cada política, definindo campos de atuação próprios e particulares.

B

a colaboração entre setores diferentes pode superar a escassez de recursos financeiros, humanos e materiais.

C

a articulação entre os diferentes níveis de atendimento é uma premissa, variando de acordo com o grau de risco e vulnerabilidade dos usuários.

D

o trabalho em rede rompe com atendimentos paliativos, derivados da falta de investimentos em setores básicos.

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Q3509485

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |

Q3509485 Serviço Social

Sobre o trabalho profissional de Assistentes Sociais na Educação e na Educação Básica e a concepção de Educação que o orienta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação emancipadora não se restringe à educação escolarizada, organizada sob a forma de política pública, mas não se constrói a despeito dela.
( ) A política pública de Educação mediatiza, de forma institucional e contraditória, o direito ao acesso aos bens e equipamentos culturais de nosso tempo.
( ) A inserção de Assistentes Sociais na área de educação constitui-se em um fenômeno recente, relacionada aos processos de socialização e educação da classe trabalhadora.
( ) As experiências educacionais possuem potencialidades de superação da lógica fragmentária e hegemônica de organização dos fazeres e dos saberes.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, F

B

V, V, F, V

C

F, F, V, V

D

F, V, V, F

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Q3509486

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |

Q3509486 Serviço Social

O planejamento é essencial para a atuação do Serviço Social, e compreender as diferenças entre plano, programa e projeto é fundamental. Sobre Planejamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Projeto é mais abrangente e geral.
( ) Os objetivos setoriais do Plano constituem os objetivos gerais do programa.
( ) Os Planos contemplam linhas políticas, estratégias e diretrizes.
( ) O Projeto objetiva produzir algum bem ou serviço com técnicas específicas.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, F

B

V, F, F, V

C

F, V, V, F

D

F, V, V, V

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Q3509487

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |

Q3509487 Serviço Social

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma política pública brasileira que visa promover e proteger os direitos de adolescentes e jovens responsabilizados por atos infracionais. São objetivos das medidas socioeducativas previstos na Lei 12594/12:

A

Promoção social, reparação dos danos pessoais e materiais, e reinserção social do adolescente.

B

Proteção integral, socioeducação e ressocialização do adolescente.

C

Desaprovação da conduta infracional, responsabilização e integração social do adolescente.

D

Reeducação, inserção social e gestão dos riscos de reincidência.

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Q3509488

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |

Q3509488 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, representando a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Trata-se do

A

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

B

Conselho de Assistência Social.

C

Centro de Apoio à Infância e à Adolescência.

D

Conselho Tutelar.

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Q3509489

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Assistente Social Escolar |

Q3509489 Serviço Social

A exigência de frequência escolar mensal mínima para crianças, adolescentes e jovens é uma condicionalidade

A

do Programa Bolsa Família.

B

do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

C

do Benefício de Prestação Continuada.

D

do Benefício Eventual.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos de Júlio - MT 2024 para Assistente Social Escolar

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