A coluna da esquerda apresenta os eixos estratégicos que ori...
1. Eixo da Promoção de Direitos
2. Eixo do Controle Social
3. Eixo da Defesa dos Direitos
( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos de Direitos e a sociedade civil, com o dever de avaliar e monitorar as ações de promoção e defesa de direitos previstos nos demais Eixos do Sistema.
( ) Tem o dever de fazer cessar a violação de direitos e responsabilizar os agentes violadores.
( ) Tem por principais sujeitos as instâncias governamentais e da sociedade civil que promovem o atendimento direto, executando a política de atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública e os órgãos da Segurança Pública.
Marque a sequência correta.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B – 2, 3, 1, 3
1. Tema central da questão:
A questão cobra conhecimento sobre os três eixos estratégicos que estruturam o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes no Brasil. Entender esses eixos é fundamental, pois eles são base da política pública e atuação profissional no serviço social, como previsto no ECA (Lei 8.069/1990) e em documentos do Conanda.
2. Resumo teórico:
- Eixo da Promoção de Direitos: Responsável pela execução das políticas públicas que garantem o acesso a direitos (saúde, educação, assistência etc.). Exemplos: escolas, CRAS, serviços de saúde.
- Eixo do Controle Social: Fiscaliza e monitora a efetivação dos direitos por meio dos Conselhos de Direitos e da sociedade civil, cobrando transparência e participação social.
- Eixo da Defesa dos Direitos: Atua quando há ameaça ou violação de direitos, responsabilizando autores e buscando reparação. Envolvem Conselhos Tutelares, Ministério Público, Judiciário, Defensoria e Polícia.
Fontes: ECA (Lei 8.069/1990, art. 86-88), Manual do SGD/Conanda.
3. Justificativa da alternativa correta:
- “Tem por principais sujeitos os Conselhos de Direitos e a sociedade civil...” corresponde ao Eixo do Controle Social (2).
- “Dever de fazer cessar a violação de direitos...” remete ao Eixo da Defesa dos Direitos (3).
- “Promovem o atendimento direto...” refere-se ao Eixo da Promoção de Direitos (1).
- “Conselhos Tutelares, o Ministério Público, o Judiciário...” também são Defesa dos Direitos (3).
Assim, a sequência correta é 2, 3, 1, 3.
4. Análise das alternativas incorretas:
- A (1, 2, 3, 2): Troca os papéis de promoção, controle e defesa, confundindo atribuições.
- C (3, 1, 1, 2): Coloca “promoção” onde há atuação de órgãos de defesa e inverte controle social.
- D (1, 2, 3, 1): Repete erro ao destinar “promoção” para órgãos tipicamente de defesa e controle.
5. Estratégias de interpretação:
Procure identificar palavras-chave como “promoção”, “fiscalizar”, “cessar violação” e “responsabilizar”, associando-as aos respectivos eixos. Conselhos de Direitos sempre indicam controle social; Conselho Tutelar/MP/Judiciário indicam defesa; execução de políticas indica promoção de direitos.
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