Alternativa correta: A - do Programa Bolsa Família.

1. Tema central da questão:

A questão aborda a condicionalidade de frequência escolar em políticas públicas de assistência social. Este é um ponto importante porque demonstra como o acesso a benefícios pode estar ligado ao cumprimento de exigências relacionadas a direitos sociais, principalmente no campo da educação.

2. Resumo teórico:

O Programa Bolsa Família (PBF) é uma política de transferência de renda do Governo Federal, instituída pela Lei nº 10.836/2004. Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir condicionalidades, especialmente nas áreas de saúde e educação. No caso da educação, as crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devem manter uma frequência escolar mínima mensal para garantir o recebimento contínuo do benefício. Essa exigência visa promover o acesso e a permanência dos alunos na escola.

Fonte: Lei nº 10.836/2004; Portal Bolsa Família

3. Justificativa da alternativa correta (A):

A exigência de frequência escolar mensal mínima é uma condicionalidade do Programa Bolsa Família. O controle da presença na escola é um dos principais instrumentos de acompanhamento do desenvolvimento dos beneficiários, e sua não observância pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.

4. Análise das alternativas incorretas:

B – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Este programa atua na prevenção e eliminação do trabalho infantil, mas não exige frequência escolar mínima como condicionalidade direta para concessão do benefício; o foco está na retirada do trabalho.

C – Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC é garantido pela LOAS (Lei nº 8.742/1993) e não exige frequência escolar para crianças, adolescentes ou jovens para concessão do benefício.

D – Benefício Eventual: São benefícios de caráter emergencial, como auxílio-natalidade ou funeral, sem exigência de frequência escolar para sua concessão.

5. Estratégias de interpretação:

Procure sempre identificar palavras-chave como “frequência escolar mínima” e “condicionalidade”, associando-as aos programas que possuem regras específicas para concessão contínua dos benefícios. Cuidado para não confundir políticas de transferência de renda com benefícios assistenciais, pois cada um possui critérios distintos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!