Questões MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria

Q3988977

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988977 Psiquiatria

Sobre o tratamento farmacológico do Transtorno Depressivo Maior (TDM), assinale a alternativa correta.

A

Os tratamentos de primeira linha para indivíduos com depressão leve incluem antidepressivos ISRN, como venlafaxina e duloxetina.

B

Vilazodona é um antidepressivo multimodal que atua como um inibidor da recaptação da serotonina e um agonista parcial do receptor 5-HT1A.

C

A vortioxetina, outro antidepressivo multimodal, atua como um inibidor da recaptação da noradrenalina, um agonista dos receptores 5-HT1A, um agonista parcial dos receptores 5-HT1B e um antagonista dos receptores 5-HT1D, 5-HT3A e 5-HT7.

D

Alguns antidepressivos, incluindo agomelatina, mirtazapina e quetiapina, demonstraram efeitos superiores em medidas subjetivas ou objetivas do sono.

E

A elevação das enzimas hepáticas é frequentemente observada com a maioria dos antidepressivos, e exames de rotina devem ser solicitados.

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Q3988978

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988978 Medicina

De acordo com a Resolução CFM nº 2.183/2018, que regula a responsabilidade dos médicos no atendimento ao trabalhador, é correto afirmar que

A

o fornecimento de relatórios médicos ao trabalhador depende de autorização expressa da empresa contratante.

B

apenas médicos do trabalho vinculados à empresa podem propor mudanças no ambiente laboral, com vistas ao melhor resultado do tratamento.

C

o médico que assiste o trabalhador, independentemente do local de atuação, deve fornecer atestados e encaminhamentos sempre que necessário, considerando o trabalho como parte do plano terapêutico.

D

a interação clínica com outros especialistas do paciente deve ocorrer exclusivamente por iniciativa do médico perito.

E

o prontuário médico do trabalhador deve permanecer sob sigilo e não pode ser compartilhado com o próprio paciente, mesmo mediante solicitação.

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Q3988979

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988979 Medicina

Com base nas normativas éticas e legais vigentes sobre a emissão de atestados médicos no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

É lícito ao médico do trabalho discordar de atestado emitido por outro profissional, desde que fundamente tecnicamente sua decisão, após exame direto do trabalhador, assumindo integralmente a responsabilidade pelas implicações dessa conduta.

B

O médico deve disponibilizar, mediante solicitação, todas as informações relativas ao atendimento do paciente, incluindo prontuário e exames, aos familiares ou responsáveis legais, independentemente de autorização do paciente.

C

A elaboração de relatórios ou pareceres clínicos contendo achados, diagnósticos e prognóstico não é atribuição do médico assistente, pois tal função compromete a autonomia do médico perito.

D

É admitida, em caráter excepcional, a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) sem exame clínico, desde que autorizada previamente pelo médico perito do INSS ou de outro órgão competente.

E

O número de dias de afastamento indicado em atestado médico deve ser definido pelo paciente, conforme sua percepção subjetiva de incapacidade funcional, cabendo ao médico apenas formalizar o pedido.

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Q3988980

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988980 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), assinale a alternativa correta.

A

É proibido ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos dentro de delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios.

B

É permitido ao médico perito receber remuneração vinculada ao sucesso da causa ou ao valor glosado em suas funções.

C

Em respeito à hierarquia, o médico perito pode autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos pelo médico assistente.

D

O registro profissional do médico será suspenso apenas em decorrência de processos criminais julgados pelo Conselho Regional de Medicina.

E

O médico pode permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional, desde que seja de sua extrema confiança.

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Q3988981

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988981 Medicina

Um médico que atua em uma unidade hospitalar pública enfrenta dificuldades devido à falta de recursos adequados para o exercício profissional e a atrasos na remuneração. Em determinado momento, ele decide suspender suas atividades, exceto nos atendimentos de urgência e emergência, comunicando sua decisão ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, mesmo não fazendo parte do corpo clínico de um hospital privado da região, ele foi chamado para atender a um paciente em situação grave e aceitou prestar assistência, respeitando as normas locais. Considerando a Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), assinale a alternativa que apresenta os direitos e os deveres éticos desse médico.

A

O médico tem o direito de suspender suas atividades por falta de condições e atraso na remuneração, devendo comunicar imediatamente o CRM, mesmo em atendimentos a casos de urgência ou emergência.

B

O médico pode suspender suas atividades, exceto em urgências, sem necessidade de comunicação ao CRM, mas não pode atender pacientes em hospitais nos quais não faça parte do corpo clínico.

C

O médico tem o direito de suspender suas atividades diante de condições inadequadas e atrasos salariais, comunicando o CRM; pode atender pacientes em hospitais mesmo sem vínculo formal, desde que respeite as normas da instituição; e pode denunciar irregularidades éticas e recusar atos contrários à sua consciência, assegurando a continuidade do atendimento.

D

O médico não pode suspender suas atividades, mesmo diante de condições inadequadas e atraso na remuneração; é necessário respeitar as ordens da instituição; e não pode recusar atos médicos autorizados por lei.

E

O médico pode suspender atividades somente em caso de emergência; não tem direito de atender pacientes fora do seu corpo clínico; e não pode denunciar irregularidades internas da instituição onde atua.

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Q3988982

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988982 Psiquiatria

Os inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRS) são considerados terapia de primeira linha para o tratamento do transtorno depressivo maior. Sobre as características farmacocinéticas e farmacodinâmicas desses fármacos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O escitalopram é o enantiômero S do citalopram racêmico, que atinge pico plasmático aproximadamente 4 horas após a administração oral e apresenta meia-vida de eliminação entre 27 e 32 horas.

B

A sertralina possui baixo perfil de efeitos anticolinérgicos, sedativos e cardiovasculares, com dose terapêutica usual entre 50 e 200 mg por dia.

C

A fluoxetina apresenta alta afinidade por receptores muscarínicos, histamínicos H1 e adrenérgicos alfa-1, o que explica sua incidência significativa de efeitos anticolinérgicos, sedativos e cardiovasculares.

D

A fluvoxamina não exerce impacto clínico relevante sobre o sistema cardiovascular, sendo considerada uma opção segura para pacientes com comorbidades cardiovasculares.

E

A paroxetina é um inibidor potente da isoenzima CYP2D6, o que resulta em metabolismo não linear e acúmulo plasmático desproporcional em doses elevadas.

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Q3988983

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988983 Medicina

O sigilo profissional médico não é absoluto e admite exceções previstas na legislação e no Código de Ética Médica. Com base no exposto, assinale a alternativa correta a respeito das hipóteses em que o médico pode revelar informações sigilosas.

A

O médico está proibido de revelar fatos obtidos em razão do exercício profissional, salvo se houver motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente, excetuando-se situações em que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

B

O médico, quando convocado como testemunha, pode revelar integralmente os conteúdos do prontuário médico do paciente, independentemente de autorização.

C

Em investigações criminais, o médico tem autorização para revelar segredos profissionais que possam implicar o paciente em processo penal, sem necessidade de autorização judicial.

D

O médico pode revelar informações sigilosas em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, adolescentes ou idosos, conforme previsto nos respectivos Estatutos.

E

É permitido ao médico fornecer às empresas seguradoras informações além da declaração de óbito, detalhando as circunstâncias da morte do paciente, mesmo sem autorização familiar.

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Q3988984

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988984 Psiquiatria

Uma paciente de 48 anos apresenta quadro progressivo de perda de força e rigidez muscular nos membros inferiores há 3 semanas, com piora que a levou à interrupção das atividades laborais e domésticas na última semana. Refere medo de sair de casa devido à possibilidade de piora dos sintomas em ambientes desconhecidos. Já foi avaliada por cirurgião vascular e neurologista, com exames complementares sem etiologia definida. Demonstra calma e indiferença em relação à gravidade dos sintomas e seu discurso apresenta inconsistências. Nega sintomas depressivos ou ansiosos, com leve comprometimento do sono. Considerando esse quadro clínico, assinale a alternativa que apresenta o diagnóstico mais provável.

A

Miastenia gravis.

B

Pseudociese.

C

Transtorno de sintomas neurológicos funcionais (transtorno conversivo)

D

Transtorno ansioso não especificado.

E

Hipocondria.

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Q3988985

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988985 Psiquiatria

Os antipsicóticos atípicos são geralmente associados a menor risco de desenvolvimento de discinesia tardia em comparação com os antipsicóticos típicos. Entre os antipsicóticos atípicos listados a seguir, qual apresenta o menor risco para o desenvolvimento dessa condição, sendo também indicado em casos de discinesia tardia preexistente?

A

Lurasidona.

B

Clozapina.

C

Aripiprazol.

D

Risperidona.

E

Quetiapina.

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Q3988986

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988986 Psiquiatria

Um médico psiquiatra em uma clínica de saúde mental atende a um paciente que chega à consulta apresentando sintomas de depressão importantes, afeto desesperançoso e ideação suicida. Durante a avaliação, o médico analisa diversos fatores que podem influenciar o risco de suicídio desse paciente, mas também alguns fatores de proteção. Considerando as informações sobre fatores de risco e proteção contra o suicídio, qual das alternativas a seguir é considerada um fator de proteção que pode ser relevante na avaliação desse paciente?

A

Sexo masculino.

B

Morar sozinho.

C

Prática religiosa ou espiritualidade que desaprova suicídio.

D

Não ter filhos.

E

Idade jovem.

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Q3988987

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 7.853/1989 e o Decreto nº 3.298/1999 são marcos legais fundamentais na proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Considerando o conteúdo dessas normas, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 7.853/1989 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e revoga as legislações anteriores sobre o tema, incluindo o Decreto nº 3.298/1999.

B

O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989, definindo critérios para caracterização da deficiência e estabelecendo diretrizes para a promoção da acessibilidade e da inclusão social.

C

A Lei nº 7.853/1989 limita-se a garantir o acesso à educação para pessoas com deficiência, não abrangendo outros direitos fundamentais.

D

O Decreto nº 3.298/1999 trata exclusivamente da acessibilidade arquitetônica, sem tratar de outras áreas como trabalho e saúde.

E

A Lei nº 7.853/1989 prevê a institucionalização compulsória das pessoas com deficiência em abrigos públicos, conforme artigo 2º.

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Q3988988

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988988 Direitos Humanos

Com base na Lei nº 7.853/1989 e no Decreto nº 3.298/1999, que tratam dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, assinale a alternativa correta no que se refere ao acesso a cargos públicos

A

A reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência somente é obrigatória quando o número total de vagas ofertadas for superior a 100.

B

A legislação prevê que as pessoas com deficiência podem disputar apenas as vagas reservadas, não sendo permitido concorrer às vagas de ampla concorrência.

C

A administração pública deve assegurar, nos concursos, a adaptação das provas e critérios compatíveis com as necessidades específicas das pessoas com deficiência.

D

A Lei nº 7.853/1989 determina que concursos públicos para pessoas com deficiência sejam realizados em processo seletivo separado, com critérios próprios.

E

O Decreto nº 3.298/1999 define que apenas pessoas com deficiência física visível podem pleitear o enquadramento nas cotas para concursos públicos.

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Q3988989

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988989 Direitos Humanos

Com base no Decreto nº 8.368/2014, que regulamenta a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), assinale a alternativa correta quanto à participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos.

A

O Decreto nº 8.368/2014 estabelece que as pessoas com TEA não têm direito à reserva de vagas em concursos públicos, pois não são consideradas pessoas com deficiência.

B

O Decreto nº 8.368/2014 determina que as pessoas com TEA devem ser tratadas em igualdade de condições com os demais candidatos em concursos públicos, incluindo a reserva de vagas, desde que o cargo seja compatível com suas habilidades.

C

O Decreto nº 8.368/2014 estabelece que as pessoas com TEA têm direito à reserva de vagas em concursos públicos apenas se apresentarem laudo médico atestando a deficiência auditiva.

D

O Decreto nº 8.368/2014 determina que as pessoas com TEA devem ser excluídas dos concursos públicos, pois são consideradas incapazes para o exercício de funções públicas.

E

O Decreto nº 8.368/2014 estabelece que as pessoas com TEA têm direito à reserva de vagas em concursos públicos apenas se forem diagnosticadas com deficiência física.

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Q3988990

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988990 Direito Administrativo

Com base na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na legislação correlata sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos, assinale a alternativa correta.

A

A Súmula 377 do STJ prevê que o candidato com deficiência aprovado em concurso público tem direito à nomeação apenas se obtiver nota superior à média geral dos aprovados.

B

A nomeação de candidatos com deficiência é discricionária da Administração Pública, ainda que tenham sido aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.

C

A Súmula 377 do STJ assegura o direito à nomeação ao candidato com deficiência aprovado em concurso público dentro do número de vagas reservadas, salvo em casos excepcionais devidamente motivados.

D

A reserva de vagas para pessoas com deficiência é facultativa nos concursos públicos, ficando a critério do órgão realizador do certame.

E

A jurisprudência do STJ é pacífica ao considerar que o candidato com deficiência, ainda que aprovado fora do número de vagas, tem direito à nomeação automática.

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Q3988991

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988991 Psiquiatria

A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece princípios, diretrizes e garantias voltadas à inclusão e à atenção integral a essa população. Considerando os dispositivos legais e sua aplicabilidade à prática médica, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 12.764/2012 considera a pessoa com TEA como portadora de doença mental grave e incapaz de exercer direitos civis, cabendo à família ou ao curador tomar decisões em seu nome.

B

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, a pessoa com TEA é legalmente considerada pessoa com deficiência, tendo direito a atendimento multiprofissional e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.

C

A legislação prevê internação compulsória como estratégia prioritária de tratamento para pessoas com TEA em situações de crise comportamental, independentemente de laudo psiquiátrico.

D

A Lei nº 12.764/2012 restringe o acesso da pessoa com TEA ao sistema regular de ensino, autorizando o oferecimento exclusivo de instituições especializadas.

E

Segundo a Lei nº 12.764/2012, o diagnóstico do TEA deve ser feito exclusivamente por neurologista infantil, sendo vedada sua realização por psiquiatras.

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Q3988992

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988992 Psiquiatria

Um servidor público federal, com histórico de transtorno afetivo bipolar e sob acompanhamento psiquiátrico regular, apresenta recaída sintomática com comprometimento funcional moderado. O médico assistente propõe afastamento de 10 dias do trabalho, e o servidor apresenta atestado de profissional particular ao setor de gestão de pessoas.
Com base na Lei nº 8.112/1990, nas diretrizes do SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) e no entendimento ético-jurídico da atuação psiquiátrica no serviço público, assinale a alternativa correta

A

O atestado de profissional particular, por si só, é suficiente para o imediato deferimento da licença por motivo de saúde, sendo vedada a exigência de homologação por perícia oficial.

B

O servidor poderá ser convocado para perícia oficial e, caso a junta médica entenda que há redução da capacidade laborativa sem incapacidade total, poderá ser proposto processo de readaptação funcional.

C

A licença por motivo de saúde no caso de transtornos psiquiátricos exige avaliação por junta composta exclusivamente por médicos psiquiatras da rede pública, conforme entendimento do TCU.

D

A readaptação funcional está restrita aos casos de doenças físicas ou sensoriais permanentes, não se aplicando a quadros psiquiátricos por serem considerados instáveis ou subjetivos.

E

O servidor com histórico de transtorno mental não pode ser submetido à avaliação da capacidade laboral por médico perito diferente do seu médico assistente, por ferir o princípio da continuidade terapêutica.

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Q3988993

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988993 Psiquiatria

Em relação à atuação do médico psiquiatra no serviço público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990 e a regulamentação vigente da perícia oficial em saúde do servidor público federal, assinale a alternativa correta.

A

A perícia psiquiátrica oficial no serviço público é opcional e depende da solicitação expressa do servidor.

B

É vedado ao psiquiatra perito acessar prontuários ou ouvir familiares para subsidiar sua avaliação pericial.

C

A concessão de licença para tratamento de saúde com base em transtorno mental exige laudo circunstanciado emitido por médico perito oficial, com possibilidade de avaliação multidisciplinar.

D

O servidor com transtorno psiquiátrico diagnosticado pode retornar ao trabalho por decisão administrativa, mesmo sem alta médica formal.

E

A atuação pericial do psiquiatra limita-se à avaliação para fins de aposentadoria, não se estendendo a licenças ou readaptação.

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Q3988994

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988994 Psiquiatria

Durante avaliação pericial para fins de licença médica de servidor público federal com diagnóstico de transtorno mental grave e persistente, o psiquiatra perito observa a presença de prejuízos funcionais relevantes, porém com preservação parcial da autonomia e da cognição, além de histórico de resposta parcial ao tratamento. Considerando os conceitos periciais previstos na Lei nº 8.112/1990, na IN nº 8/2018 – SIASS, e nos manuais técnicos do SIASS/INSS, assinale a alternativa correta quanto à caracterização da incapacidade e suas implicações funcionais.

A

A presença de sintomas psiquiátricos graves, ainda que controlados parcialmente com medicação, caracteriza incapacidade total e definitiva, devendo-se indicar aposentadoria por invalidez.

B

A manutenção de sintomas residuais sob tratamento contínuo, sem perda completa da funcionalidade, caracteriza incapacidade parcial e definitiva, com contraindicação à readaptação funcional.

C

A presença de limitações funcionais compatíveis com o cargo, com prejuízos moderados em contexto clínico estável, caracteriza capacidade laborativa preservada, tornando desnecessária a concessão de licença ou readaptação.

D

A existência de sintomas persistentes, com prejuízos moderados a graves na execução de tarefas compatíveis com o cargo, pode configurar incapacidade parcial e definitiva, sendo indicada a readaptação funcional, desde que comprovada a capacidade laborativa residual.

E

A ausência de internações psiquiátricas nos últimos 12 meses exclui automaticamente a caracterização de incapacidade laboral, devendo o servidor ser considerado apto ao retorno às funções.

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Q3988995

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988995 Psiquiatria

No contexto da atuação do médico psiquiatra em perícias oficiais, inclusive judiciais, o conceito de alienação mental possui implicações clínicas, legais e administrativas. Considerando a legislação brasileira e os fundamentos da psiquiatria forense, assinale a alternativa correta.

A

Alienação mental é um termo técnico que se refere à esquizofrenia, não abrangendo outros transtornos mentais.

B

No direito civil, a alienação mental pode justificar a interdição civil do indivíduo, desde que haja laudo médico comprovando sua incapacidade para os atos da vida civil.

C

A alienação mental, nos termos do Código Penal, é causa de redução de pena, mas não afasta a responsabilidade penal do réu

D

A legislação brasileira atual considera a alienação mental uma condição transitória, não sendo admitida como causa de incapacidade definitiva.

E

O conceito de alienação mental é usado apenas no âmbito do INSS e não se aplica às perícias judiciais ou administrativas.

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Q3988996

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988996 Psiquiatria

João, 48 anos, foi encaminhado para avaliação psiquiátrica pericial judicial, em processo de interdição civil movido por sua irmã. Ele possui diagnóstico confirmado de transtorno esquizoafetivo, com início aos 29 anos, com múltiplas internações psiquiátricas ao longo dos anos, inclusive nos últimos 18 meses. Faz uso irregular de antipsicóticos, apresenta baixo insight sobre sua condição e recusa seguimento ambulatorial. Segundo familiares e registros médicos, João exibe episódios frequentes de delírios persecutórios e místicos, alucinações auditivas, comportamentos bizarramente desorganizados e negligência total com higiene, alimentação e manejo financeiro. Durante a perícia, mostra-se confuso, desorganizado, com discurso tangencial e incapaz de responder de forma coerente a perguntas simples sobre sua vida cotidiana. Também demonstra não compreender o conteúdo ou implicações do processo judicial ao qual está submetido. Com base nos dados do caso, nos conhecimentos técnicos da psiquiatria e na legislação civil brasileira, assinale a alternativa correta.

A

João apresenta alienação mental apenas se concordar com o diagnóstico e aceitar tratamento, o que deve ser confirmado por entrevista psiquiátrica única.

B

O termo alienação mental é aplicável ao caso e pode justificar interdição total, desde que fique comprovada sua incapacidade para os atos da vida civil.

C

Como João possui diagnóstico médico, é automaticamente considerado incapaz para fins civis, não sendo necessária avaliação pericial.

D

A recusa ao tratamento e a presença de sintomas psicóticos isolados que João apresenta não são suficientes para aplicação do conceito jurídico de alienação mental.

E

O perito deve limitar-se a descrever os sintomas e evitar conclusões sobre capacidade civil, pois essa competência é exclusiva do juiz.

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Questões de Concurso Público MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria

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