Um servidor público federal, com histórico de
transtorno afetivo bipolar e sob acompanhamento
psiquiátrico regular, apresenta recaída sintomática
com comprometimento funcional moderado. O
médico assistente propõe afastamento de 10 dias
do trabalho, e o servidor apresenta atestado de
profissional particular ao setor de gestão de
pessoas. Com base na Lei nº 8.112/1990, nas diretrizes do
SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor) e no entendimento ético-jurídico da
atuação psiquiátrica no serviço público, assinale a
alternativa correta

Question

Um servidor público federal, com histórico de
transtorno afetivo bipolar e sob acompanhamento
psiquiátrico regular, apresenta recaída sintomática
com comprometimento funcional moderado. O
médico assistente propõe afastamento de 10 dias
do trabalho, e o servidor apresenta atestado de
profissional particular ao setor de gestão de
pessoas. Com base na Lei nº 8.112/1990, nas diretrizes do
SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor) e no entendimento ético-jurídico da
atuação psiquiátrica no serviço público, assinale a
alternativa correta Alternativa A: O atestado de profissional particular, por si só, é
suficiente para o imediato deferimento da licença
por motivo de saúde, sendo vedada a exigência
de homologação por perícia oficial. Ou Alternativa B: O servidor poderá ser convocado para perícia
oficial e, caso a junta médica entenda que há
redução da capacidade laborativa sem
incapacidade total, poderá ser proposto processo
de readaptação funcional. Ou Alternativa C: A licença por motivo de saúde no caso de
transtornos psiquiátricos exige avaliação por junta
composta exclusivamente por médicos psiquiatras
da rede pública, conforme entendimento do TCU. Ou Alternativa D: A readaptação funcional está restrita aos casos de
doenças físicas ou sensoriais permanentes, não
se aplicando a quadros psiquiátricos por serem
considerados instáveis ou subjetivos. Ou Alternativa E: O servidor com histórico de transtorno mental não
pode ser submetido à avaliação da capacidade
laboral por médico perito diferente do seu médico
assistente, por ferir o princípio da continuidade
terapêutica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O servidor poderá ser convocado para perícia
oficial e, caso a junta médica entenda que há
redução da capacidade laborativa sem
incapacidade total, poderá ser proposto processo
de readaptação funcional. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era que a Lei 8.112/1990 admite readaptação quando houver limitação da capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, o que torna correta a alternativa que aponta esse cabimento no caso de quadro psiquiátrico com redução da capacidade laborativa.Tema central: Perícia psiquiátrica e readaptaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata o atestado de profissional particular como suficiente por si só para deferimento imediato da licença e ainda afasta a possibilidade de homologação/perícia oficial. Isso contraria a base normativa: o atestado particular pode ser aceito, mas não gera automaticamente a licença sem a tramitação administrativa e pericial cabível, e a dispensa de perícia não é absoluta nem impede convocação para avaliação oficial.BCertaA alternativa B está correta porque a readaptação funcional é cabível quando a inspeção médica constata limitação da capacidade física ou mental, e a Lei 8.112/1990 abrange expressamente a limitação mental. No caso, a redução da capacidade laborativa em quadro psiquiátrico autoriza essa conclusão.CErradaEstá errada porque cria exigência não prevista de junta composta exclusivamente por médicos psiquiatras da rede pública. A base indica que a regra geral é junta oficial de três médicos ou três cirurgiões-dentistas, conforme a área de atuação, sem imposição legal de exclusividade de psiquiatras, e não há necessidade de invocar ato específico do TCU para afastar essa alternativa.DErradaEstá errada porque restringe a readaptação a doenças físicas ou sensoriais permanentes e exclui quadros psiquiátricos. Esse recorte contraria diretamente o art. 24 da Lei 8.112, que menciona limitação da capacidade física ou mental, sem excluir transtornos psiquiátricos.EErradaEstá errada porque confunde a função assistencial com a função pericial. A continuidade terapêutica do médico assistente não impede que a capacidade laboral seja avaliada por perito oficial diverso, já que a atividade pericial é autônoma e exige imparcialidade.Pegadinha da questãoA confusão real era dupla: achar que atestado particular de 10 dias gera licença automática e, ao mesmo tempo, supor que transtorno psiquiátrico não pode fundamentar readaptação funcional.Dica para questões semelhantesEm licença para tratamento da própria saúde, não trate atestado particular como substituto automático da perícia oficial.Quando a norma falar em limitação da capacidade física ou mental, inclua os quadros psiquiátricos no alcance da regra, salvo exclusão expressa.Dispensa de perícia em afastamentos curtos não significa proibição de convocação para avaliação pericial oficial.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Um servidor público federal, com histórico de transtorno af...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas