Um servidor público federal, com histórico de
transtorno afetivo bipolar e sob acompanhamento
psiquiátrico regular, apresenta recaída sintomática
com comprometimento funcional moderado. O
médico assistente propõe afastamento de 10 dias
do trabalho, e o servidor apresenta atestado de
profissional particular ao setor de gestão de
pessoas. Com base na Lei nº 8.112/1990, nas diretrizes do
SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor) e no entendimento ético-jurídico da
atuação psiquiátrica no serviço público, assinale a
alternativa correta

Question

Um servidor público federal, com histórico de
transtorno afetivo bipolar e sob acompanhamento
psiquiátrico regular, apresenta recaída sintomática
com comprometimento funcional moderado. O
médico assistente propõe afastamento de 10 dias
do trabalho, e o servidor apresenta atestado de
profissional particular ao setor de gestão de
pessoas. Com base na Lei nº 8.112/1990, nas diretrizes do
SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor) e no entendimento ético-jurídico da
atuação psiquiátrica no serviço público, assinale a
alternativa correta Alternativa A: O atestado de profissional particular, por si só, é
suficiente para o imediato deferimento da licença
por motivo de saúde, sendo vedada a exigência
de homologação por perícia oficial. Ou Alternativa B: O servidor poderá ser convocado para perícia
oficial e, caso a junta médica entenda que há
redução da capacidade laborativa sem
incapacidade total, poderá ser proposto processo
de readaptação funcional. Ou Alternativa C: A licença por motivo de saúde no caso de
transtornos psiquiátricos exige avaliação por junta
composta exclusivamente por médicos psiquiatras
da rede pública, conforme entendimento do TCU. Ou Alternativa D: A readaptação funcional está restrita aos casos de
doenças físicas ou sensoriais permanentes, não
se aplicando a quadros psiquiátricos por serem
considerados instáveis ou subjetivos. Ou Alternativa E: O servidor com histórico de transtorno mental não
pode ser submetido à avaliação da capacidade
laboral por médico perito diferente do seu médico
assistente, por ferir o princípio da continuidade
terapêutica.

Instituto AOCP · Accepted Answer

Alternativa [B] O servidor poderá ser convocado para perícia
oficial e, caso a junta médica entenda que há
redução da capacidade laborativa sem
incapacidade total, poderá ser proposto processo
de readaptação funcional.

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Um servidor público federal, com histórico de transtorno af...

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