Errada

Errada porque a licença para tratamento de saúde não fica ao livre arbítrio do servidor quanto à realização da perícia. A Lei nº 8.112 prevê licença com base em perícia oficial, inclusive com possibilidade de atuação de ofício, e a existência de hipóteses excepcionais de dispensa de perícia em licenças curtas não transforma a perícia em algo 'opcional'.

Errada

Errada porque afirma uma vedação absoluta que a base não reconhece. A regulamentação admite instrução técnica ampla e suporte multiprofissional à perícia, de modo que não há fundamento para dizer que seja genericamente proibido acessar prontuários ou colher informações familiares quando isso for tecnicamente pertinente, observados sigilo e necessidade.

Certa

A alternativa C é a única compatível com a base normativa indicada. A Lei nº 8.112/1990 exige perícia oficial para a concessão de licença para tratamento de saúde, e o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal estabelece que a conclusão da avaliação pericial é comunicada por laudo pericial. Além disso, a regulamentação admite suporte de equipe multiprofissional à perícia, com pareceres técnicos específicos. Há apenas um cuidado de redação: a base sustenta com segurança a exigência de perícia oficial e de laudo pericial, bem como a possibilidade de suporte multiprofissional; não autoriza afirmar que a fórmula literal seja necessariamente 'laudo circunstanciado' em toda licença por transtorno mental nem que a avaliação multidisciplinar seja obrigatória em todos os casos.

Errada

Errada porque o retorno ao trabalho, em contexto de licença por saúde, não se sustenta por mera decisão administrativa sem reavaliação formal da capacidade laborativa. O manual indica necessidade de reavaliação pericial quando pertinente, inclusive ao término da licença ou quando o servidor se julgar apto a retornar.

Errada

Errada porque restringe indevidamente o campo de atuação da perícia oficial em saúde. Segundo o manual, a atuação pericial abrange não só aposentadoria, mas também licença para tratamento da própria saúde e readaptação funcional.