É lícito ao médico do trabalho discordar de atestado emitido por outro profissional, desde que fundamente tecnicamente sua decisão, após exame direto do trabalhador, assumindo integralmente a responsabilidade pelas implicações dessa conduta.

O médico deve disponibilizar, mediante solicitação, todas as informações relativas ao atendimento do paciente, incluindo prontuário e exames, aos familiares ou responsáveis legais, independentemente de autorização do paciente.

 A elaboração de relatórios ou pareceres clínicos contendo achados, diagnósticos e prognóstico não é atribuição do médico assistente, pois tal função compromete a autonomia do médico perito. 

É admitida, em caráter excepcional, a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) sem exame clínico, desde que autorizada previamente pelo médico perito do INSS ou de outro órgão competente. 

O número de dias de afastamento indicado em atestado médico deve ser definido pelo paciente, conforme sua percepção subjetiva de incapacidade funcional, cabendo ao médico apenas formalizar o pedido.