De acordo com a Resolução CFM nº 2.183/2018,
que regula a responsabilidade dos médicos no
atendimento ao trabalhador, é correto afirmar que

Question

De acordo com a Resolução CFM nº 2.183/2018,
que regula a responsabilidade dos médicos no
atendimento ao trabalhador, é correto afirmar que  Alternativa A: o fornecimento de relatórios médicos ao
trabalhador depende de autorização expressa da
empresa contratante.  Ou Alternativa B: apenas médicos do trabalho vinculados à
empresa podem propor mudanças no ambiente
laboral, com vistas ao melhor resultado do
tratamento.  Ou Alternativa C: o médico que assiste o trabalhador,
independentemente do local de atuação, deve
fornecer atestados e encaminhamentos sempre
que necessário, considerando o trabalho como
parte do plano terapêutico. Ou Alternativa D: a interação clínica com outros especialistas do
paciente deve ocorrer exclusivamente por
iniciativa do médico perito.  Ou Alternativa E: o prontuário médico do trabalhador deve
permanecer sob sigilo e não pode ser
compartilhado com o próprio paciente, mesmo
mediante solicitação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] o médico que assiste o trabalhador,
independentemente do local de atuação, deve
fornecer atestados e encaminhamentos sempre
que necessário, considerando o trabalho como
parte do plano terapêutico. Gabarito: CFundamento decisivo: O texto decisivo é o art. 1º e o § 1º da Resolução CFM nº 2.183/2018, que se aplica aos médicos do trabalho e aos demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local de atuação, e determina assistência, encaminhamentos, atestados e acesso do paciente ao próprio prontuário; por isso, a alternativa compatível é a C.Tema central: Responsabilidade médica ao trabalhadorAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a resolução não condiciona a entrega de relatórios médicos ao trabalhador à autorização da empresa. A documentação médica pertence ao contexto assistencial do paciente, e a norma afasta subordinação do dever médico ao interesse patronal nesse ponto.BErradaEstá errada porque restringe indevidamente uma atribuição que a resolução estende também aos demais médicos que atendem o trabalhador. O art. 1º não confere exclusividade ao médico do trabalho vinculado à empresa para propor mudanças no contexto laboral relacionadas ao tratamento.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao núcleo normativo do art. 1º da Resolução CFM nº 2.183/2018: qualquer médico que assista o trabalhador, e não apenas o médico da empresa, deve prestar assistência, fazer os encaminhamentos devidos e fornecer atestados quando necessário. A base normativa também sustenta que o trabalho e suas condições de exposição integram a avaliação terapêutica, inclusive quando medidas como repouso, acesso a terapias ou afastamento de exposição nociva fazem parte do cuidado.DErradaEstá errada porque cria uma exclusividade que a norma não prevê. A resolução permite ao médico que atende o trabalhador promover discussão clínica com o especialista assistente, com ciência do trabalhador, quando julgar necessário; isso não é ato exclusivo do perito.EErradaEstá errada porque confunde sigilo com impedimento de acesso pelo próprio titular das informações. Pelo art. 1º, § 1º, quando solicitado pelo paciente, o médico deve disponibilizar o que se refira ao atendimento, especialmente cópia dos exames e do prontuário.Pegadinha da questãoA banca explorou quatro confusões reais: tratar a empresa como autorizadora de documentos médicos do trabalhador, limitar atribuições ao médico do trabalho da empresa, atribuir centralidade exclusiva ao perito na interlocução clínica e interpretar sigilo como vedação de acesso do próprio paciente ao prontuário.Dica para questões semelhantesSe a norma disser 'médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local de atuação', elimine alternativas que criem exclusividade para o médico da empresa.Em questões sobre sigilo, separe duas coisas: proteção contra terceiros e direito do próprio paciente de acessar prontuário, exames e documentos do atendimento.Quando a alternativa subordinar ato médico assistencial à autorização patronal, confronte com a autonomia técnica e com o dever direto do médico perante o trabalhador.Não confunda função pericial com função assistencial: a discussão clínica e os encaminhamentos podem caber ao médico que assiste o trabalhador.

De acordo com a Resolução CFM nº 2.183/2018, que regula a r...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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