Um médico que atua em uma unidade hospitalar
pública enfrenta dificuldades devido à falta de
recursos adequados para o exercício profissional
e a atrasos na remuneração. Em determinado
momento, ele decide suspender suas atividades,
exceto nos atendimentos de urgência e
emergência, comunicando sua decisão ao
Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso,
mesmo não fazendo parte do corpo clínico de um
hospital privado da região, ele foi chamado para
atender a um paciente em situação grave e aceitou
prestar assistência, respeitando as normas locais.
Considerando a Resolução CFM nº 2.217/2018
(Código de Ética Médica), assinale a alternativa que
apresenta os direitos e os deveres éticos desse
médico.

Question

Um médico que atua em uma unidade hospitalar
pública enfrenta dificuldades devido à falta de
recursos adequados para o exercício profissional
e a atrasos na remuneração. Em determinado
momento, ele decide suspender suas atividades,
exceto nos atendimentos de urgência e
emergência, comunicando sua decisão ao
Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso,
mesmo não fazendo parte do corpo clínico de um
hospital privado da região, ele foi chamado para
atender a um paciente em situação grave e aceitou
prestar assistência, respeitando as normas locais.
Considerando a Resolução CFM nº 2.217/2018
(Código de Ética Médica), assinale a alternativa que
apresenta os direitos e os deveres éticos desse
médico. Alternativa A: O médico tem o direito de suspender suas
atividades por falta de condições e atraso na
remuneração, devendo comunicar imediatamente
o CRM, mesmo em atendimentos a casos de
urgência ou emergência. Ou Alternativa B: O médico pode suspender suas atividades, exceto
em urgências, sem necessidade de comunicação
ao CRM, mas não pode atender pacientes em
hospitais nos quais não faça parte do corpo
clínico. Ou Alternativa C: O médico tem o direito de suspender suas
atividades diante de condições inadequadas e
atrasos salariais, comunicando o CRM; pode
atender pacientes em hospitais mesmo sem
vínculo formal, desde que respeite as normas da
instituição; e pode denunciar irregularidades
éticas e recusar atos contrários à sua consciência,
assegurando a continuidade do atendimento. Ou Alternativa D: O médico não pode suspender suas atividades,
mesmo diante de condições inadequadas e atraso
na remuneração; é necessário respeitar as ordens
da instituição; e não pode recusar atos médicos
autorizados por lei.  Ou Alternativa E: O médico pode suspender atividades somente em
caso de emergência; não tem direito de atender
pacientes fora do seu corpo clínico; e não pode
denunciar irregularidades internas da instituição
onde atua.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O médico tem o direito de suspender suas
atividades diante de condições inadequadas e
atrasos salariais, comunicando o CRM; pode
atender pacientes em hospitais mesmo sem
vínculo formal, desde que respeite as normas da
instituição; e pode denunciar irregularidades
éticas e recusar atos contrários à sua consciência,
assegurando a continuidade do atendimento. Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo é normativo e está na Resolução CFM nº 2.217/2018, Capítulo II, itens III, V, VI e IX: diante de falta de condições adequadas e atraso remuneratório, o médico pode suspender atividades, mas deve manter urgências e emergências e comunicar imediatamente ao CRM; além disso, pode assistir paciente em hospital sem integrar o corpo clínico, respeitando as normas técnicas, o que coincide com o enunciado e confirma a alternativa C.Tema central: Direitos éticos do médicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque elimina justamente a ressalva central do item V do Código: a suspensão das atividades não pode alcançar os casos de urgência e emergência. A comunicação ao CRM está correta, mas a alternativa se invalida ao admitir interrupção também nesses atendimentos, o que contraria o dever assistencial mantido nessas situações.BErradaEstá errada em dois pontos normativos objetivos. Primeiro, a suspensão das atividades exige comunicação imediata ao CRM; portanto, não há dispensa dessa comunicação. Segundo, o item VI do Código autoriza o médico a internar e assistir pacientes mesmo sem pertencer ao corpo clínico do hospital, desde que respeite as normas técnicas aplicáveis. A alternativa contraria ambos os dispositivos.CCertaA alternativa C é a única que combina corretamente os direitos previstos no Código de Ética Médica aplicáveis ao caso. O item V autoriza a suspensão das atividades quando a instituição não oferece condições adequadas ou remuneração digna, com duas condições obrigatórias: preservar os atendimentos de urgência e emergência e comunicar imediatamente ao CRM. O item VI permite internar e assistir pacientes em hospitais públicos ou privados mesmo sem integrar formalmente o corpo clínico, desde que respeitadas as normas técnicas pertinentes. O item III assegura o direito de apontar irregularidades éticas institucionais aos órgãos competentes, e o item IX assegura a recusa de atos contrários à consciência. A referência à continuidade do atendimento é compatível com a vedação de desassistência e com a ressalva expressa das urgências e emergências, sem conflito com o gabarito oficial.DErradaEstá errada porque nega direitos expressamente assegurados pelo Código. O médico pode, sim, suspender atividades por falta de condições adequadas ou remuneração digna, preservadas urgência e emergência e com comunicação ao CRM. Também não existe dever de obediência institucional irrestrita quando isso conflita com a ética profissional, e o item IX assegura a recusa de atos permitidos por lei, mas contrários à consciência do médico.EErradaEstá errada porque inverte a regra ética: a emergência não é condição que autoriza suspender atividades; ao contrário, é a situação que limita a suspensão e impõe manutenção da assistência. Além disso, o Código permite atendimento em hospital sem vínculo com o corpo clínico, respeitadas as normas técnicas, e também assegura o direito de apontar irregularidades éticas institucionais aos órgãos competentes.Pegadinha da questãoA banca trocou o sentido da ressalva de urgência e emergência: elas não autorizam a suspensão, elas a limitam; também explorou a confusão entre não pertencer ao corpo clínico e estar proibido de atender.Dica para questões semelhantesQuando aparecer suspensão de atividades por falta de condições ou atraso salarial, procure três elementos obrigatórios juntos: motivo ético legítimo, manutenção de urgência/emergência e comunicação imediata ao CRM.Não confunda regra administrativa de corpo clínico com vedação ética absoluta: o Código permite assistir pacientes em hospital sem vínculo formal, desde que as normas técnicas sejam respeitadas.Em ética médica, autonomia profissional inclui denunciar irregularidades e exercer objeção de consciência, mas isso não autoriza desassistência.

Um médico que atua em uma unidade hospitalar pública enfren...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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