Com base na Súmula 377 do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e na legislação correlata sobre a
reserva de vagas para pessoas com deficiência em
concursos públicos, assinale a alternativa correta.

Question

Com base na Súmula 377 do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e na legislação correlata sobre a
reserva de vagas para pessoas com deficiência em
concursos públicos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Súmula 377 do STJ prevê que o candidato com
deficiência aprovado em concurso público tem
direito à nomeação apenas se obtiver nota
superior à média geral dos aprovados. Ou Alternativa B: A nomeação de candidatos com deficiência é
discricionária da Administração Pública, ainda que
tenham sido aprovados dentro do número de
vagas previstas no edital. Ou Alternativa C: A Súmula 377 do STJ assegura o direito à
nomeação ao candidato com deficiência aprovado
em concurso público dentro do número de vagas
reservadas, salvo em casos excepcionais
devidamente motivados.  Ou Alternativa D: A reserva de vagas para pessoas com deficiência
é facultativa nos concursos públicos, ficando a
critério do órgão realizador do certame. Ou Alternativa E: A jurisprudência do STJ é pacífica ao considerar
que o candidato com deficiência, ainda que
aprovado fora do número de vagas, tem direito à
nomeação automática.

Instituto AOCP · Accepted Answer

Alternativa [C] A Súmula 377 do STJ assegura o direito à
nomeação ao candidato com deficiência aprovado
em concurso público dentro do número de vagas
reservadas, salvo em casos excepcionais
devidamente motivados.

Com base na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ...

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