O médico está proibido de revelar fatos obtidos em razão do exercício profissional, salvo se houver motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente, excetuando-se situações em que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

O médico, quando convocado como testemunha, pode revelar integralmente os conteúdos do prontuário médico do paciente, independentemente de autorização. 

Em investigações criminais, o médico tem autorização para revelar segredos profissionais que possam implicar o paciente em processo penal, sem necessidade de autorização judicial.

O médico pode revelar informações sigilosas em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, adolescentes ou idosos, conforme previsto nos respectivos Estatutos. 

É permitido ao médico fornecer às empresas seguradoras informações além da declaração de óbito, detalhando as circunstâncias da morte do paciente, mesmo sem autorização familiar.