O sigilo profissional médico não é absoluto e
admite exceções previstas na legislação e no
Código de Ética Médica. Com base no exposto,
assinale a alternativa correta a respeito das
hipóteses em que o médico pode revelar
informações sigilosas.

Question

O sigilo profissional médico não é absoluto e
admite exceções previstas na legislação e no
Código de Ética Médica. Com base no exposto,
assinale a alternativa correta a respeito das
hipóteses em que o médico pode revelar
informações sigilosas. Alternativa A: O médico está proibido de revelar fatos obtidos em
razão do exercício profissional, salvo se houver
motivo justo, dever legal ou consentimento escrito
do paciente, excetuando-se situações em que o
fato seja de conhecimento público ou o paciente
tenha falecido. Ou Alternativa B: O médico, quando convocado como testemunha,
pode revelar integralmente os conteúdos do
prontuário médico do paciente,
independentemente de autorização.  Ou Alternativa C: Em investigações criminais, o médico tem
autorização para revelar segredos profissionais
que possam implicar o paciente em processo
penal, sem necessidade de autorização judicial. Ou Alternativa D: O médico pode revelar informações sigilosas em
casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos
contra crianças, adolescentes ou idosos,
conforme previsto nos respectivos Estatutos.  Ou Alternativa E: É permitido ao médico fornecer às empresas
seguradoras informações além da declaração de
óbito, detalhando as circunstâncias da morte do
paciente, mesmo sem autorização familiar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O médico pode revelar informações sigilosas em
casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos
contra crianças, adolescentes ou idosos,
conforme previsto nos respectivos Estatutos.  Gabarito: DFundamento decisivo: O sigilo profissional é a regra, mas pode ser quebrado por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito; no caso, a hipótese legal relevante é a comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, adolescentes e idosos, o que torna a alternativa D a correta.Tema central: Exceções ao sigilo profissionalAnálise das alternativasAErradaA alternativa mistura uma regra correta com exceções falsas. É correto que o sigilo pode ser afastado por motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente. O erro está em afirmar afastamento automático quando o fato é de conhecimento público ou quando o paciente faleceu. Pela base, o sigilo persiste mesmo após a morte, e a notoriedade do fato não autoriza o médico a confirmá-lo ou detalhá-lo.BErradaConvocação como testemunha não autoriza revelação integral do prontuário independentemente de autorização. Pela base, o testemunho judicial não equivale a licença irrestrita para quebra de sigilo, e o médico deve preservar as informações na maior extensão possível. O erro da alternativa é transformar colaboração com a Justiça em liberação total do conteúdo sigiloso.CErradaA alternativa erra porque investigação criminal, por si só, não autoriza o médico a revelar segredo profissional que possa implicar o paciente em processo penal. Pela base, há vedação de expor o paciente a processo penal por meio da quebra de sigilo, salvo hipóteses legais estritas. Portanto, a afirmação de autorização sem necessidade de autorização judicial amplia indevidamente a exceção.DCertaA alternativa D está correta porque descreve hipótese legalmente admitida de quebra do sigilo por dever de proteção de vulneráveis. Pela base, a suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes é prevista no ECA, e a violência contra idosos é alcançada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, compatibilizando-se com as exceções do Código de Ética Médica por dever legal. Portanto, não se trata de permissão genérica para divulgar dados, mas de comunicação/notificação exigida pela lei na extensão necessária.EErradaO interesse da seguradora não constitui exceção geral ao sigilo. Pela base, não é permitido fornecer detalhes sigilosos sobre as circunstâncias da morte além do estritamente cabível sem autorização legítima. A alternativa está errada porque admite compartilhamento ampliado de informação confidencial com terceiro sem base ética ou legal suficiente.Pegadinha da questãoA banca explorou alternativas com começo aparentemente correto sobre exceções ao sigilo, mas que depois inserem ampliações indevidas, como supor que morte do paciente, conhecimento público do fato, convocação como testemunha, investigação criminal ou interesse de seguradora afastem automaticamente a confidencialidade.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique a regra: informação obtida no exercício profissional é sigilosa; só afaste essa regra por motivo justo, dever legal ou consentimento escrito.Quando a alternativa envolver violência contra criança, adolescente ou idoso, procure o dever legal de comunicação/notificação como exceção legítima ao sigilo.Desconfie de alternativas que transformam interesse judicial, criminal, administrativo ou securitário em autorização irrestrita para revelar prontuário ou detalhes clínicos.Lembre que o sigilo não cessa automaticamente com o óbito nem pelo simples fato de a informação já ser pública.

O sigilo profissional médico não é absoluto e admite exceçõ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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