No contexto da atuação do médico psiquiatra em
perícias oficiais, inclusive judiciais, o conceito de
alienação mental possui implicações clínicas,
legais e administrativas. Considerando a
legislação brasileira e os fundamentos da
psiquiatria forense, assinale a alternativa correta.

Question

No contexto da atuação do médico psiquiatra em
perícias oficiais, inclusive judiciais, o conceito de
alienação mental possui implicações clínicas,
legais e administrativas. Considerando a
legislação brasileira e os fundamentos da
psiquiatria forense, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Alienação mental é um termo técnico que se refere
à esquizofrenia, não abrangendo outros
transtornos mentais.  Ou Alternativa B: No direito civil, a alienação mental pode justificar
a interdição civil do indivíduo, desde que haja
laudo médico comprovando sua incapacidade
para os atos da vida civil. Ou Alternativa C: A alienação mental, nos termos do Código Penal,
é causa de redução de pena, mas não afasta a
responsabilidade penal do réu Ou Alternativa D: A legislação brasileira atual considera a alienação
mental uma condição transitória, não sendo
admitida como causa de incapacidade definitiva. Ou Alternativa E: O conceito de alienação mental é usado apenas
no âmbito do INSS e não se aplica às perícias
judiciais ou administrativas.

Instituto AOCP · Accepted Answer

Alternativa [B] No direito civil, a alienação mental pode justificar
a interdição civil do indivíduo, desde que haja
laudo médico comprovando sua incapacidade
para os atos da vida civil.

No contexto da atuação do médico psiquiatra em perícias ofi...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas