No contexto da atuação do médico psiquiatra em
perícias oficiais, inclusive judiciais, o conceito de
alienação mental possui implicações clínicas,
legais e administrativas. Considerando a
legislação brasileira e os fundamentos da
psiquiatria forense, assinale a alternativa correta.

Question

No contexto da atuação do médico psiquiatra em
perícias oficiais, inclusive judiciais, o conceito de
alienação mental possui implicações clínicas,
legais e administrativas. Considerando a
legislação brasileira e os fundamentos da
psiquiatria forense, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Alienação mental é um termo técnico que se refere
à esquizofrenia, não abrangendo outros
transtornos mentais.  Ou Alternativa B: No direito civil, a alienação mental pode justificar
a interdição civil do indivíduo, desde que haja
laudo médico comprovando sua incapacidade
para os atos da vida civil. Ou Alternativa C: A alienação mental, nos termos do Código Penal,
é causa de redução de pena, mas não afasta a
responsabilidade penal do réu Ou Alternativa D: A legislação brasileira atual considera a alienação
mental uma condição transitória, não sendo
admitida como causa de incapacidade definitiva. Ou Alternativa E: O conceito de alienação mental é usado apenas
no âmbito do INSS e não se aplica às perícias
judiciais ou administrativas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] No direito civil, a alienação mental pode justificar
a interdição civil do indivíduo, desde que haja
laudo médico comprovando sua incapacidade
para os atos da vida civil. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar que a alienação mental, quando relevante para a capacidade, pode repercutir na esfera civil e exigir prova pericial para fins de restrição judicial da capacidade. Entre as alternativas, só a B mantém essa relação entre avaliação técnica e incapacidade juridicamente relevante.Tema central: capacidade civil e curatelaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe alienação mental à esquizofrenia. A base afirma expressamente que, no uso médico-legal/pericial brasileiro, o conceito não é exclusivo de um único transtorno e pode abranger quadros psiquiátricos ou neuropsiquiátricos graves e persistentes.BCertaA alternativa B está correta porque, no âmbito civil, um transtorno mental com comprometimento da capacidade pode fundamentar restrição judicial da capacidade civil, desde que haja comprovação técnica/pericial da incapacidade relevante. A base destaca que esse é o ponto de contato entre a psiquiatria forense e o direito civil: a avaliação pericial demonstra se há incapacidade para os atos da vida civil ou, na redação atual, para atos patrimoniais e negociais submetidos à curatela.CErradaEstá errada porque atribui à alienação mental apenas redução de pena e diz que ela não afasta a responsabilidade penal. Isso contraria o art. 26 do Código Penal indicado na base: havendo doença mental com incapacidade inteira de entendimento ou autodeterminação ao tempo do fato, há inimputabilidade com isenção de pena, e não mera redução.DErradaEstá errada porque trata a alienação mental como necessariamente transitória e incompatível com incapacidade definitiva. A base diz o contrário: o enquadramento pericial oficial a associa a quadro grave e persistente, sem impedir repercussão duradoura na capacidade.EErradaEstá errada porque limita o conceito ao INSS. A base informa que a alienação mental é utilizada também em perícias judiciais e administrativas, inclusive na tradição da psiquiatria forense e em manuais oficiais de perícia administrativa.Pegadinha da questãoA confusão real era dupla: reduzir alienação mental a um diagnóstico específico e transportar de forma automática seus efeitos entre áreas diferentes, ignorando que no civil ela pode fundamentar curatela/interdição por prova pericial e no penal pode haver inimputabilidade.Dica para questões semelhantesQuando a questão misturar psiquiatria forense e direito civil, procure se a alternativa exige prova pericial de incapacidade juridicamente relevante; isso costuma sinalizar a opção correta.Não trate alienação mental como sinônimo de esquizofrenia: no uso médico-legal/pericial, o conceito é mais amplo.Separe os efeitos por ramo jurídico: no civil, a discussão é capacidade/curatela; no penal, a referência decisiva é a inimputabilidade do art. 26 do Código Penal.Desconfie de alternativas que limitem o conceito a um único campo administrativo, porque a base aponta uso também judicial e administrativo.

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No contexto da atuação do médico psiquiatra em perícias ofi...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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