De acordo com o Código de Ética Médica
(Resolução CFM nº 2.217/2018), assinale a
alternativa correta.

Question

De acordo com o Código de Ética Médica
(Resolução CFM nº 2.217/2018), assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: É proibido ao médico realizar exames
médico-periciais de corpo de delito em seres
humanos dentro de delegacias, unidades
militares, casas de detenção e presídios. Ou Alternativa B: É permitido ao médico perito receber
remuneração vinculada ao sucesso da causa ou
ao valor glosado em suas funções.  Ou Alternativa C: Em respeito à hierarquia, o médico perito pode
autorizar, vetar, bem como modificar
procedimentos propedêuticos ou terapêuticos
instituídos pelo médico assistente. Ou Alternativa D: O registro profissional do médico será suspenso
apenas em decorrência de processos criminais
julgados pelo Conselho Regional de Medicina.  Ou Alternativa E: O médico pode permitir o manuseio e o
conhecimento dos prontuários por pessoas não
obrigadas ao sigilo profissional, desde que seja de
sua extrema confiança.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] É proibido ao médico realizar exames
médico-periciais de corpo de delito em seres
humanos dentro de delegacias, unidades
militares, casas de detenção e presídios. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão cobra a vedação expressa do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) ao exame médico-pericial de corpo de delito em ser humano no interior de delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios; como a alternativa A reproduz essa proibição literal, ela é o gabarito.Tema central: Perícia médica e sigilo profissionalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde literalmente à proibição ética prevista no Código de Ética Médica para a atuação pericial. O ponto técnico não é conveniência administrativa nem rotina institucional, mas vedação normativa específica quanto ao local do exame de corpo de delito em seres humanos, quando se trate de dependências de custódia como delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios.BErradaEstá errada porque o Código de Ética Médica veda ao médico perito receber remuneração vinculada ao sucesso da causa ou ao valor glosado. O motivo ético concreto é a preservação da imparcialidade e da independência técnica da perícia; pagamento condicionado ao resultado econômico da atuação pericial cria conflito incompatível com essa função.CErradaEstá errada porque o médico perito não pode autorizar, vetar nem modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos pelo médico assistente com fundamento em hierarquia. A atividade pericial não substitui a condução clínica assistencial, e o CEM separa a função do perito da autonomia técnica do médico assistente.DErradaEstá errada por dois motivos objetivos. Primeiro, Conselho Regional de Medicina não julga processo criminal; isso pertence ao Poder Judiciário. Segundo, a suspensão do exercício profissional decorre de processo ético-profissional nas hipóteses legais, e não 'apenas' de supostos processos criminais julgados pelo CRM, formulação juridicamente incorreta segundo a base.EErradaEstá errada porque o dever de sigilo profissional impede que o médico permita manuseio ou conhecimento de prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo quando esses documentos estão sob sua responsabilidade. Confiança pessoal do médico não cria exceção ética válida para franquear acesso ao prontuário.Pegadinha da questãoA banca misturou situações que parecem plausíveis no cotidiano institucional com proibições expressas do CEM. A principal confusão está em supor que custódia do examinado autorize o exame pericial dentro desses locais, que hierarquia permita ao perito interferir na conduta do assistente, ou que o CRM atue como juízo criminal.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o Código de Ética Médica, procure primeiro alternativas que reproduzam vedação literal do texto normativo.Em perícia médica, teste sempre a independência técnica do perito: remuneração por êxito e ingerência na terapêutica do assistente tendem a estar vedadas.Em sigilo profissional, confiança pessoal não substitui dever formal de confidencialidade.Diferencie processo ético-profissional nos Conselhos de Medicina de processo criminal no Poder Judiciário.

De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2....

Gabarito comentado

Gabarito: A

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