A unidade de controle interno de uma secretaria municipal revisou os procedimentos de aquisição de material de expediente e emitiu recomendações à chefia administrativa. Analise as afirmativas a seguir e identifique as CORRETAS.

I. O princípio da segregação de funções recomenda que o agente que autoriza a despesa seja o mesmo que atesta o recebimento do material, o que concentra a responsabilidade e facilita a apuração.

II. Cabe ao sistema de controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

III. Cabe ao sistema de controle interno avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos.

IV. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.

Está CORRETO o que se afirma em:

A secretaria de uma unidade escolar mantém acervo híbrido, composto por pastas em papel e por documentos produzidos e armazenados em meio eletrônico. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) A adoção de nomenclatura padronizada para os arquivos digitais, com identificação do tipo documental e da data em formato ano, mês e dia, favorece a recuperação da informação e a ordenação automática pelo sistema.

(__) O documento mantido em meio digital dispensa a aplicação da tabela de temporalidade, uma vez que a guarda eletrônica supera a limitação de espaço físico e autoriza a conservação por prazo indeterminado.

(__) A realização de cópias de segurança em suporte distinto e em local diverso do original integra a política de preservação do acervo digital, por reduzir o risco de perda decorrente de falha do equipamento.

(__) A migração periódica dos arquivos para formatos e suportes atualizados constitui medida de preservação digital, pois a obsolescência tecnológica compromete o acesso ao conteúdo ainda que o suporte permaneça íntegro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A unidade protocolizadora de uma secretaria municipal de educação recebeu novo requerimento apresentado pelo mesmo interessado e relativo ao mesmo objeto de processo já em curso naquela unidade. A chefia determinou que as peças passassem a compor um só conjunto documental, em caráter definitivo, de modo que o expediente mais recente perdesse a identidade própria e a instrução prosseguisse em autos únicos. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE o procedimento determinado.

Sobre a padronização atual das comunicações oficiais e a estrutura do padrão ofício, complete as lacunas do texto a seguir.

"As antigas modalidades aviso, ofício e memorando passaram a ser designadas por expediente único, denominado ___________. Nesse expediente, a numeração dos parágrafos do texto é adotada quando a comunicação apresenta ___________, iniciando-se a contagem no primeiro deles. O fecho ___________ é reservado às comunicações dirigidas a autoridades de hierarquia superior à do remetente."

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem.

A ética no serviço público orienta a conduta do servidor tanto no trato com o usuário quanto no desempenho das atribuições que lhe são confiadas. Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A demora injustificada na solução de demanda que compete ao setor em que o servidor atua, com a formação de filas e o adiamento sucessivo do atendimento, configura dano moral ao usuário do serviço público, e não simples falha operacional da unidade.

PORQUE

II. A remuneração do servidor é custeada por tributos pagos direta ou indiretamente pela coletividade, de modo que o trabalho prestado à comunidade se converte em acréscimo ao seu próprio bem-estar, podendo o êxito desse trabalho ser considerado o seu maior patrimônio.

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dessas asserções.

Considerando o art. 5º, caput e § 1º, da Lei nº 13.005/2014, acerca da execução e do acompanhamento do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o art. 56, inciso II, da Lei nº 8.069/1990, acerca das obrigações dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o art. 212-A, incisos I e XI, da Constituição Federal, acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando os arts. 3º, 7º e 31 da Lei nº 12.527/2011, aplicáveis à gestão educacional pública, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o art. 9º, inciso V, da Lei nº 9.394/1996, acerca das incumbências da União em matéria de informações educacionais, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o art. 21, incisos I e II, da Lei nº 9.394/1996, acerca da composição da educação escolar brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

Ao examinar a aplicação dos recursos do Fundeb em determinada rede municipal de ensino, o órgão de controle verificou pagamentos realizados a docentes, profissionais de direção escolar e servidores que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, todos regularmente vinculados ao Município e em efetivo exercício na rede de educação básica. Também constatou a incidência dos respectivos encargos sociais sobre as parcelas remuneratórias.

Considerando o art. 26, caput e § 1º, incisos I a III, da Lei nº 14.113/2020, assinale a alternativa CORRETA. 

Considerando o art. 12, incisos I, III, V, VI e VII, da Lei nº 9.394/1996, acerca das incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o art. 28, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, acerca das obrigações das instituições privadas de ensino em relação à educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA. 

Uma unidade escolar realiza coleta de dados pessoais de estudantes e responsáveis para matrícula, comunicação institucional e execução de atividades administrativas. Considerando o art. 6º, incisos I, II, III e VI, da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o art. 33, caput, da Lei nº 14.113/2020, acerca do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, assinale a alternativa CORRETA. 

Considerando os arts. 205 e 206, incisos I, II, III, VI e IX, da Constituição Federal, acerca do direito à educação e dos princípios que orientam o ensino, assinale a alternativa CORRETA.

Durante o acompanhamento de um estudante do ensino fundamental, a direção da escola toma conhecimento de elementos concretos que indicam possível situação de maus-tratos envolvendo o aluno. Parte da equipe propõe aguardar a conclusão de apuração interna antes de adotar providência externa, enquanto outra defende comunicação imediata ao órgão competente.

À luz do art. 56, inciso I, da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o art. 208, incisos I, III, IV e VII, da Constituição Federal, acerca do dever do Estado com a educação, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o art. 24, inciso II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 9.394/1996, acerca da classificação do estudante no ensino fundamental e médio, assinale a alternativa CORRETA.