Considerando o art. 212-A, incisos I e XI, da Constituição
Federal, acerca do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – Fundeb, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

Considerando o art. 212-A, incisos I e XI, da Constituição
Federal, acerca do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – Fundeb, assinale a
alternativa CORRETA. Alternativa A: O Fundeb possui natureza contábil e pode utilizar até
70% de seus recursos para remuneração dos
profissionais da educação, reservando o restante
para despesas de manutenção da rede. Ou Alternativa B: O Fundeb tem natureza contábil, com recursos
distribuídos conforme o número de alunos da
educação básica pública e aplicação mínima de 70%
na remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício. Ou Alternativa C: O Fundeb distribui recursos entre Estados e
Municípios de acordo com a receita tributária própria
de cada ente, ficando a matrícula escolar como
critério complementar de ponderação. Ou Alternativa D: O Fundeb possui natureza orçamentária e distribui
seus recursos conforme indicadores de desempenho
escolar, destinando percentual mínimo de 70% aos
profissionais docentes da educação básica. Ou Alternativa E: O Fundeb possui natureza financeira autônoma e
distribui recursos segundo o número de matrículas
da rede pública, destinando percentual mínimo de
60% à remuneração dos profissionais do magistério.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] O Fundeb tem natureza contábil, com recursos
distribuídos conforme o número de alunos da
educação básica pública e aplicação mínima de 70%
na remuneração dos profissionais da educação
básica em efetivo exercício.

Considerando o art. 212-A, incisos I e XI, da Constituição ...

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