Considerando o art. 28, § 1º, da Lei nº 13.146/2015,
acerca das obrigações das instituições privadas de
ensino em relação à educação inclusiva, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

Considerando o art. 28, § 1º, da Lei nº 13.146/2015,
acerca das obrigações das instituições privadas de
ensino em relação à educação inclusiva, assinale a
alternativa CORRETA.  Alternativa A: Às instituições privadas aplicam-se as medidas de
inclusão previstas na legislação, sendo vedada a
cobrança de valores adicionais de qualquer natureza
em mensalidades, anuidades ou matrículas em razão
do cumprimento dessas determinações. Ou Alternativa B: A cobrança adicional pode ocorrer quando a
adaptação arquitetônica ou pedagógica decorrer de
demanda específica de um estudante e não
beneficiar os demais alunos da instituição. Ou Alternativa C: A vedação de cobrança adicional alcança recursos
pedagógicos, podendo despesas com apoio humano
especializado ser repassadas quando houver
comprovação do custo individual. Ou Alternativa D: As instituições privadas podem ratear os custos de
acessibilidade entre os estudantes com deficiência
matriculados, desde que a cobrança esteja prevista
no contrato educacional. Ou Alternativa E: As instituições privadas podem cobrar valor
complementar quando houver necessidade de
profissional de apoio individualizado, desde que o
custo seja previamente informado aos responsáveis.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A] Às instituições privadas aplicam-se as medidas de
inclusão previstas na legislação, sendo vedada a
cobrança de valores adicionais de qualquer natureza
em mensalidades, anuidades ou matrículas em razão
do cumprimento dessas determinações.

Considerando o art. 28, § 1º, da Lei nº 13.146/2015, acerca...

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