Considerando os arts. 3º, 7º e 31 da Lei nº 12.527/2011,
aplicáveis à gestão educacional pública, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

Considerando os arts. 3º, 7º e 31 da Lei nº 12.527/2011,
aplicáveis à gestão educacional pública, assinale a
alternativa CORRETA. Alternativa A: A divulgação de informações escolares de caráter
pessoal pode ocorrer mediante decisão discricionária
da direção da unidade quando houver justificativa
relacionada ao interesse público. Ou Alternativa B: A transparência administrativa autoriza a divulgação
ampla de dados pessoais constantes de registros
escolares quando houver interesse coletivo
relacionado ao acompanhamento da política
educacional. Ou Alternativa C: O direito de acesso à informação permite a
disponibilização de dados individualizados de
estudantes quando a finalidade estiver vinculada à
fiscalização social da prestação do serviço
educacional.  Ou Alternativa D: A transparência administrativa deve conciliar o direito
de acesso à informação pública com a proteção de
informações pessoais, que recebem tratamento
adequado à intimidade, vida privada, honra e
imagem das pessoas. Ou Alternativa E: A proteção de informações pessoais impede sua
utilização por agentes públicos para finalidades
administrativas internas, ainda que relacionadas à
execução regular de políticas educacionais.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A transparência administrativa deve conciliar o direito
de acesso à informação pública com a proteção de
informações pessoais, que recebem tratamento
adequado à intimidade, vida privada, honra e
imagem das pessoas.

Considerando os arts. 3º, 7º e 31 da Lei nº 12.527/2011, ap...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas