Considerando o art. 33, caput, da Lei nº 14.113/2020,
acerca do acompanhamento e do controle social sobre a
distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos
do Fundeb, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Considerando o art. 33, caput, da Lei nº 14.113/2020,
acerca do acompanhamento e do controle social sobre a
distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos
do Fundeb, assinale a alternativa CORRETA.  Alternativa A: O controle social dos recursos possui caráter
posterior à execução orçamentária, pois sua
finalidade consiste em examinar prestações de
contas já submetidas aos órgãos de fiscalização
financeira. Ou Alternativa B: O conselho do Fundeb substitui o controle exercido
pelos Tribunais de Contas quanto à aplicação dos
recursos, preservando-se a atuação desses órgãos
nas demais despesas educacionais. Ou Alternativa C: O acompanhamento e o controle social são
exercidos por conselhos instituídos especificamente
para essa finalidade, sem prejuízo da fiscalização e
do controle realizados pelos órgãos competentes. Ou Alternativa D: O acompanhamento dos recursos do Fundeb
compete aos conselhos de educação, podendo os
entes federativos instituir colegiado específico
quando houver necessidade administrativa
demonstrada. Ou Alternativa E: A atuação do conselho concentra-se na análise das
transferências recebidas, ficando a aplicação dos
recursos submetida ao controle interno do respectivo
ente federativo.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] O acompanhamento e o controle social são
exercidos por conselhos instituídos especificamente
para essa finalidade, sem prejuízo da fiscalização e
do controle realizados pelos órgãos competentes.

Considerando o art. 33, caput, da Lei nº 14.113/2020, acerc...

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