Uma unidade escolar realiza coleta de dados pessoais
de estudantes e responsáveis para matrícula,
comunicação institucional e execução de atividades
administrativas. Considerando o art. 6º, incisos I, II, III e
VI, da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Uma unidade escolar realiza coleta de dados pessoais
de estudantes e responsáveis para matrícula,
comunicação institucional e execução de atividades
administrativas. Considerando o art. 6º, incisos I, II, III e
VI, da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: A instituição pode coletar dados adicionais aos
necessários para a matrícula quando houver
possibilidade de utilização futura em projetos
administrativos relacionados à comunidade escolar. Ou Alternativa B: O tratamento deve observar finalidade legítima e
informada, adequação à finalidade apresentada,
necessidade de utilização dos dados pertinentes e
transparência quanto às informações relevantes
sobre o tratamento realizado. Ou Alternativa C: A transparência pode ser afastada em processos
administrativos escolares quando a instituição
considerar que a divulgação das finalidades do
tratamento comprometeria sua eficiência operacional. Ou Alternativa D: A adequação permite utilizar dados coletados para
finalidade diversa da originalmente informada quando
houver relação indireta entre a nova utilização e as
atividades institucionais da escola. Ou Alternativa E: O princípio da necessidade permite conservar
informações pessoais de forma ampla quando sua
eventual utilização possa contribuir para futuras
políticas educacionais da rede de ensino.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] O tratamento deve observar finalidade legítima e
informada, adequação à finalidade apresentada,
necessidade de utilização dos dados pertinentes e
transparência quanto às informações relevantes
sobre o tratamento realizado.

Uma unidade escolar realiza coleta de dados pessoais de est...

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