A igualdade de condições prevista constitucionalmente concentra-se no acesso à escola, ficando as políticas de permanência vinculadas às normas administrativas editadas pelos sistemas estaduais e municipais de ensino.

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade e pautada, entre outros princípios, pela igualdade de acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, gestão democrática e garantia da aprendizagem ao longo da vida.

O pluralismo de ideias permite aos sistemas de ensino estabelecer orientação pedagógica predominante, desde que preservada aos professores liberdade para escolher métodos adequados aos conteúdos curriculares.

A gestão democrática constitui princípio aplicável às instituições públicas de educação básica, ficando sua incidência no ensino público superior condicionada à disciplina prevista em legislação específica.

A educação constitui dever prioritário do Estado, cabendo à família colaboração complementar, enquanto a sociedade participa mediante iniciativas que dependem de regulamentação pelos respectivos sistemas de ensino.