Os estabelecimentos de ensino devem elaborar a proposta pedagógica sob orientação do sistema de ensino, ficando a execução condicionada à homologação anual do órgão administrativo competente.

A articulação com as famílias deve ocorrer em reuniões previamente fixadas no calendário escolar, ficando a comunicação individual restrita aos casos de desempenho insuficiente. 

Os estabelecimentos de ensino devem elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula, prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade.

O cumprimento dos dias letivos e das horas-aula integra atribuição do sistema de ensino, cabendo à escola registrar a frequência e informar eventuais alterações no calendário.

Os estabelecimentos de ensino podem organizar estratégias de recuperação ao final do ano letivo, cabendo ao sistema definir os mecanismos pedagógicos aplicáveis aos alunos de menor rendimento.