Compete à União coletar informações das redes federais, cabendo aos Estados e Municípios consolidar autonomamente os dados das respectivas redes para fins de planejamento local.

Compete à União elaborar indicadores educacionais com base em dados fornecidos pelos sistemas, sem participar diretamente da coleta e da disseminação das informações educacionais. 

Compete aos Municípios realizar a consolidação nacional dos dados educacionais, ficando à União a função de validar as informações encaminhadas pelos sistemas locais de ensino.

Compete à União coletar, analisar e divulgar informações sobre a educação, inclusive por meio de levantamentos nacionais como o Censo Escolar, subsidiando o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das políticas educacionais. 

Compete aos Estados organizar o banco nacional de informações educacionais, enquanto a União atua na divulgação dos resultados consolidados aos demais entes federativos.